CNAE 1531-9/02 pode ser MEI? Veja salário, atividades, impostos, vantagens e desvantagens e como abrir

Guia completo para quem deseja atuar como ACABADOR(A) DE CALÇADOS INDEPENDENTE através do MEI.

Dados da atividade

O enquadramento como MEI é permitido porque a ocupação Acabador(a) de calçados independente integra a relação oficial de atividades permitidas. Neste artigo, será mantida exatamente essa ocupação e esse CNAE conforme a informação fornecida por você e pela lista oficial.

O que significa esse CNAE?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código utilizado pelo governo para identificar oficialmente qual atividade uma empresa exerce.

O código 1531-9/02 corresponde ao acabamento de calçados de couro sob contrato, uma atividade ligada à etapa final da fabricação de calçados, normalmente realizada para indústrias, fábricas ou oficinas especializadas.

Na prática, esse profissional executa serviços como:

• acabamento de couro;

• lixamento;

• polimento;

• aplicação de tintas e ceras;

• revisão estética;

• pequenos ajustes finais;

• preparação do produto para comercialização.

Para que serve o CNAE?

O CNAE é utilizado para:

• identificar a atividade econômica da empresa;

• definir o enquadramento tributário;

• indicar licenças aplicáveis;

• permitir o correto registro como MEI;

• organizar estatísticas econômicas do país.

Mesmo sendo um código técnico, ele representa a atividade que o empreendedor realmente exerce.

Qual é a ocupação do MEI?

Acabador(a) de calçados independente

Essa ocupação é destinada ao profissional que realiza o acabamento final de calçados, geralmente confeccionados em couro, prestando serviços de forma independente.

O que faz esse profissional?

Entre as atividades mais comuns estão:

• acabamento manual de calçados;

• polimento do couro;

• lixamento de bordas;

• pintura de detalhes;

• aplicação de produtos de proteção;

• revisão visual de qualidade;

• preparação para embalagem;

• pequenos retoques estéticos.

Embora muitas empresas terceirizem esse serviço, o profissional também pode atender oficinas e pequenos fabricantes como prestador de serviços.

O que o MEI pode fazer?

Dentro dessa ocupação, o MEI possui diversas possibilidades de atuação.

Pode trabalhar por conta própria?

Sim.

É exatamente o objetivo do MEI: permitir que o profissional atue de forma independente.

Pode atender pessoas físicas?

Sim, quando prestar serviços diretamente ao consumidor.

Pode atender empresas?

Sim.

Inclusive, esse é um dos mercados mais comuns dessa atividade, atendendo:

• fábricas de calçados;

• oficinas;

• ateliês;

• fabricantes terceirizados;

• empresas do setor coureiro.

Pode prestar serviços para empresas?

Sim.

Pode trabalhar como PJ?

Sim. Muitas empresas contratam acabadores independentes como prestadores de serviço.

Pode trabalhar em estabelecimento próprio?

Sim.

Pode trabalhar em casa?

Sim, desde que a atividade seja compatível com o zoneamento e com as regras municipais.

Pode trabalhar pela internet?

Sim. É possível captar clientes por:

• WhatsApp;

• Instagram;

• Facebook;

• Google Perfil da Empresa.

Pode vender pela internet?

A atividade principal é de prestação de serviços, portanto o foco costuma ser a venda do serviço, não do produto acabado.

Pode atender clientes de outras cidades?

Sim.

Pode atender outros estados?

Sim, especialmente prestando serviços para fabricantes de diferentes regiões.

O que o MEI não pode fazer?

É importante diferenciar duas situações:

• atividades não abrangidas por este CNAE;

• atividades que exigem outro enquadramento.

Este CNAE não abrange

• fabricação completa de calçados;

• produção industrial em grande escala;

• fabricação de bolsas;

• curtimento de couro;

• comércio de calçados como atividade principal;

• confecção integral de calçados.

Situações que podem exigir outro tipo de empresa

Quando a empresa passa a atuar como indústria de fabricação, possui grande estrutura produtiva ou exerce atividade diferente do acabamento, pode ser necessário outro CNAE e outro enquadramento tributário.

Exemplos práticos

Mercado de trabalho

O setor calçadista brasileiro continua sendo um dos maiores do mundo, com polos importantes em estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Ceará e Minas Gerais.

Principais clientes

• indústrias de calçados;

• fábricas terceirizadas;

• oficinas de acabamento;

• ateliês;

• pequenos fabricantes;

• marcas próprias.

Oportunidades

As maiores oportunidades surgem em:

• terceirização industrial;

• produção sob encomenda;

• acabamento artesanal;

• marcas premium;

• pequenos fabricantes independentes.

Dificuldades

Entre os desafios estão:

• concorrência regional;

• necessidade de qualidade elevada;

• prazos curtos de produção;

• sazonalidade em alguns polos calçadistas.

Para quem deseja iniciar como MEI, essa costuma ser uma atividade interessante devido ao baixo investimento inicial em comparação à fabricação completa.

Concorrência

Nível de concorrência: Médio

A concorrência é considerada média porque:

• existem muitos profissionais especializados;

• há demanda constante por terceirização;

• a qualidade do acabamento diferencia bastante o profissional.

Como se destacar

• acabamento impecável;

• pontualidade nas entregas;

• especialização em couro premium;

• relacionamento com fábricas;

• presença digital profissional.

Quantos profissionais existem no Brasil?

Não existe uma estatística oficial específica apenas para Acabador(a) de calçados independente enquadrado como MEI.

É possível afirmar que a atividade integra o setor coureiro-calçadista brasileiro, mas qualquer número específico seria apenas uma estimativa e não deve ser tratado como dado oficial.

Quanto ganha um profissional CLT?

Os salários variam conforme a região e o porte da indústria.

Esses valores representam faixas aproximadas e podem variar conforme benefícios, jornada e especialização.

Quanto pode ganhar um autônomo?

Trabalhando por conta própria, o rendimento depende do volume de serviços executados.

Exemplo de faturamento

Importante: faturamento não é lucro. Custos com materiais, energia, ferramentas e transporte reduzem o resultado financeiro.

Quanto deveria cobrar trabalhando como PJ?

Muitas indústrias contratam acabadores como pessoa jurídica. Por isso, vale comparar CLT e PJ.

Comparação econômica

Metodologia

O cálculo considera:

• 13º salário;

• férias + 1/3;

• FGTS;

• INSS;

• períodos sem faturamento;

• custos operacionais;

• reserva financeira;

• ausência de benefícios trabalhistas.

Não existe um valor mínimo legal de remuneração PJ; trata-se apenas de uma comparação econômica.

Os 3 cenários

Quanto o MEI pode faturar?

Atualmente, o limite anual do MEI é de:

Primeiro ano

Quando o MEI é aberto durante o ano, o limite é proporcional aos meses de funcionamento.

Se ultrapassar o limite

Podem ocorrer:

• desenquadramento;

• migração para Microempresa;

• mudança de regime tributário;

• recolhimento complementar de tributos.

Previsão para 2027

Existem projetos legislativos propondo elevar o limite anual para valores como R$ 130.000 ou R$ 144.000, porém essas mudanças ainda são apenas expectativas e não foram aprovadas. Portanto, o limite vigente continua sendo R$ 81 mil.

Quanto o MEI paga de imposto?

O MEI paga mensalmente o DAS.

Como essa atividade é de prestação de serviços, normalmente o DAS inclui:

O valor é reduzido e unificado em uma única guia mensal.

Nota fiscal

O MEI precisa emitir nota fiscal?

Sim.

Para pessoa física

Atualmente, depende da legislação e da solicitação do cliente.

Para pessoa jurídica

Sim. Em regra, o MEI deve emitir nota quando presta serviços para empresas.

A partir de janeiro de 2027

Há previsão de obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para todas as operações, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, conforme a orientação considerada neste artigo.

Alvará, licenças e autorizações

Para essa atividade, podem ser necessárias verificações junto ao município.

Ser MEI não dispensa automaticamente todas as autorizações de funcionamento.

Pode trabalhar em casa?

Sim, em muitos casos.

Como a atividade consiste em acabamento de calçados, ela costuma ser compatível com oficinas residenciais, desde que:

• o zoneamento permita;

• não haja incômodo excessivo;

• sejam respeitadas regras municipais;

• o espaço seja adequado para armazenamento e trabalho.

Pode contratar funcionário?

Sim.

O MEI pode contratar um empregado.

Regras

• até 1 funcionário;

• registro no eSocial;

• salário conforme categoria ou salário mínimo;

• cumprimento das obrigações trabalhistas.

Quanto custa começar?

O investimento costuma ser relativamente baixo.

Valores estimados e sujeitos à variação conforme a região.

Custos mensais

Custos fixos

Custos variáveis

• tintas;

• ceras;

• lixas;

• produtos químicos;

• transporte;

• materiais de acabamento.

Essa atividade dá dinheiro?

Pode ser rentável, especialmente para profissionais especializados.

Os fatores que mais influenciam a renda são:

• quantidade de clientes;

• qualidade do acabamento;

• produtividade;

• contratos com fábricas;

• controle de custos.

O sucesso depende muito mais da gestão e da qualidade do serviço do que apenas do enquadramento como MEI.

Vantagens e desvantagens

Como conseguir clientes

As estratégias mais eficientes incluem:

Indústrias

• contato direto com fábricas;

• oficinas terceirizadas;

• fabricantes locais.

Digital

• Instagram mostrando acabamentos;

• WhatsApp Business;

• Google Perfil da Empresa.

Parcerias

• sapateiros;

• ateliês;

• marcas de calçados;

• fabricantes artesanais.

Mostrar fotos de alta qualidade do acabamento costuma ser uma excelente forma de conquistar novos clientes.

Como abrir o MEI

Passo a passo

1. Verifique a ocupação permitida.

2. Consulte o zoneamento do endereço.

3. Verifique licenças municipais.

4. Faça o cadastro no Portal do Empreendedor.

5. Escolha a ocupação Acabador(a) de calçados independente.

6. Inclua atividades secundárias, se necessário.

7. Obtenha o CNPJ.

8. Verifique inscrição municipal.

9. Habilite a emissão de nota fiscal.

10. Regularize eventuais autorizações locais.

Atividades parecidas

O CNAE deve sempre representar exatamente a atividade exercida.

Erros que o empreendedor deve evitar

• Escolher o CNAE incorreto.

• Trabalhar sem verificar licenças municipais.

• Misturar contas pessoais e empresariais.

• Não emitir nota para empresas.

• Confundir faturamento com lucro.

• Precificar apenas pela concorrência.

• Não controlar custos de materiais.

• Ultrapassar o limite do MEI sem planejamento.

• Não fazer reserva financeira.

• Depender de apenas um cliente.

Perguntas específicas sobre a atividade

O MEI pode fazer acabamento para fábricas?

Sim.

Pode atender oficinas?

Sim.

Pode trabalhar em casa?

Sim, quando permitido pelo município.

Pode atender consumidores?

Sim.

Pode emitir nota para indústrias?

Sim.

Pode prestar serviço em outra cidade?

Sim.

Pode trabalhar por diária?

Sim.

Pode receber por peça?

Sim.

Pode atender marcas próprias?

Sim.

Pode usar WhatsApp para captar clientes?

Sim.

Perguntas Frequentes (FAQ)

CNAE 1531-9/02 pode ser MEI?

Sim.

Qual é a ocupação correspondente?

Acabador(a) de calçados independente.

Quanto ganha um profissional dessa atividade?

A faixa salarial CLT costuma variar aproximadamente entre R$ 1.700 e R$ 3.800, conforme experiência e região.

Quanto pode faturar como MEI?

Até R$ 81.000 por ano no limite vigente.

Existe previsão de aumento do limite?

Sim, há projetos propondo R$ 130 mil ou R$ 144 mil anuais, mas ainda não foram aprovados.

O MEI precisa emitir nota fiscal?

Sim, especialmente para empresas.

Em 2027 será obrigatório emitir nota para todos?

Há previsão de obrigatoriedade para todas as operações, conforme a orientação considerada neste artigo.

Pode trabalhar em casa?

Sim, em muitos casos.

Pode contratar funcionário?

Sim, até um empregado.

Pode prestar serviços para fábricas?

Sim.

Pode trabalhar como PJ?

Sim.

Pode atender clientes de outros estados?

Sim.

Precisa de alvará?

Pode precisar, conforme as regras do município.

Essa atividade possui boa demanda?

Sim, principalmente em polos calçadistas e na terceirização industrial.

Qual a principal vantagem do MEI nessa profissão?

Baixo custo de formalização aliado à possibilidade de atender empresas e emitir notas fiscais.