CNAE 1629-3/02 pode ser MEI? Veja salário, atividades, impostos, vantagens e desvantagens e como abrir

1. CNAE 1629-3/02 pode ser MEI?

Sim. O CNAE 1629-3/02 pode ser exercido como MEI pela ocupação “Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independente”.

Informação	Detalhe
CNAE	1629-3/02
Descrição	Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis
Ocupação correspondente ao MEI	Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independente

A atividade corresponde à fabricação artesanal de produtos utilizando materiais como cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais semelhantes, desde que o trabalho realizado esteja de acordo com o enquadramento da ocupação permitida.

Isso significa que o empreendedor pode formalizar seu negócio como Microempreendedor Individual, desde que também cumpra os demais requisitos do MEI, como limite de faturamento, ausência de participação em outra empresa como titular ou sócio e regras de contratação de empregados.

Atenção: o CNAE é uma classificação ampla. A possibilidade de ser MEI não significa que qualquer fabricação, serviço ou comércio relacionado a madeira, móveis, decoração ou artesanato esteja automaticamente autorizado nessa ocupação. É necessário verificar se o produto realmente corresponde à atividade cadastrada.

2. O que significa o CNAE 1629-3/02?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É o sistema utilizado no Brasil para identificar e organizar as atividades exercidas por empresas e empreendedores.

O código 1629-3/02 identifica a fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis.

Na prática, trata-se de uma atividade de transformação de matérias-primas em produtos acabados ou artesanais. O profissional pode utilizar técnicas de corte, trançado, montagem, acabamento e preparação dos materiais para criar objetos destinados ao uso doméstico, à decoração, a presentes ou a outras finalidades.

Exemplos de produtos que podem estar relacionados

• Cestos, caixas e organizadores trançados de palha, bambu ou vime.

• Peças artesanais decorativas feitas de cortiça.

• Objetos de decoração produzidos com fibras naturais.

• Artefatos artesanais trançados para uso doméstico.

• Outros produtos semelhantes feitos com os materiais previstos na classificação.

A lista acima é ilustrativa. O enquadramento de cada produto depende do material utilizado, da forma de fabricação e da finalidade do objeto.

3. Qual é a ocupação do MEI?

A ocupação correspondente é Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independente.

O artesão é o profissional que transforma materiais em objetos por meio de trabalho manual ou de técnicas artesanais. Dependendo do processo, pode utilizar ferramentas simples, equipamentos de corte, moldes e instrumentos para acabamento.

O que esse profissional faz no dia a dia?

A rotina pode envolver:

1. Escolher e comprar cortiça, bambu, palha, vime ou outros materiais compatíveis.

2. Preparar, limpar, cortar ou separar as matérias-primas.

3. Trançar, montar ou dar forma aos materiais.

4. Aplicar acabamentos, como lixamento, pintura ou proteção, quando adequados ao produto.

5. Conferir a qualidade e a segurança dos objetos.

6. Fotografar, divulgar, vender e entregar os produtos.

7. Controlar pedidos, custos, estoque e pagamentos.

O nome popular da profissão pode variar. Algumas pessoas se apresentam como artesãs de fibras naturais, artesãs de bambu, produtoras de cestos ou fabricantes de objetos artesanais. O que importa para o enquadramento é que a atividade efetivamente realizada corresponda à ocupação permitida.

4. O que o MEI pode fazer nessa atividade?

O MEI pode trabalhar por conta própria, fabricar produtos artesanais e comercializá-los, respeitando o enquadramento cadastrado e as regras aplicáveis ao negócio.

Trabalhar por conta própria

Pode produzir em pequena escala, sob encomenda ou para manter estoque próprio. É possível começar com uma estrutura simples e ampliar a produção conforme a demanda.

Atender pessoas físicas e empresas

O artesão pode vender para consumidores finais, lojas de presentes, floriculturas, lojas de decoração, hotéis, restaurantes, empresas de eventos e outros clientes que procurem produtos artesanais.

Também pode receber encomendas de empresas, como cestos para brindes, embalagens artesanais, peças decorativas ou objetos personalizados, desde que o produto esteja dentro da atividade permitida.

Ter estabelecimento próprio ou trabalhar em casa

A atividade pode ser desenvolvida em oficina, ateliê, espaço comercial ou, em determinadas condições, na residência do empreendedor. É necessário verificar regras municipais, zoneamento, segurança, ruído, armazenamento e eventuais restrições ambientais.

Vender pela internet

O MEI pode divulgar e vender seus produtos por canais como:

• WhatsApp Business;

• Instagram;

• loja virtual própria;

• marketplaces;

• redes sociais;

• feiras e eventos de artesanato.

Também pode atender clientes de outras cidades e estados. A venda à distância exige atenção às regras de emissão de documentos fiscais, transporte, embalagem, prazos e direitos do consumidor.

Trabalhar como PJ para empresas

O artesão pode fornecer produtos para empresas mediante pedido, contrato ou encomenda. Porém, vender produtos para uma empresa é diferente de ser contratado como trabalhador subordinado.

Se o negócio for, na realidade, uma relação de emprego disfarçada de prestação de serviços, podem existir riscos trabalhistas. O MEI não deve ser utilizado apenas para substituir um contrato CLT quando a realidade da relação é de emprego.

 

## 5. O que o MEI não pode fazer?

O MEI deve respeitar o limite da ocupação cadastrada. A descrição do CNAE 1629-3/02 não autoriza automaticamente a fabricação de qualquer produto artesanal.

Não estão automaticamente abrangidos por esse CNAE:

• Fabricação de móveis de bambu, vime, junco ou palha, que possui classificação própria.

• Fabricação de móveis de madeira.

• Fabricação de bijuterias, joias ou artigos de metais.

• Fabricação de produtos de plástico ou de outros materiais que não correspondam à atividade cadastrada.

• Serviços de construção, instalação ou montagem que sejam atividades diferentes da fabricação artesanal.

Isso não significa que todas essas atividades sejam proibidas para MEI. Algumas podem ter outras ocupações permitidas, enquanto outras podem exigir uma empresa de outro porte ou regime.

O empreendedor que pretende trabalhar com produtos de materiais diferentes deve verificar se pode incluir uma atividade secundária permitida. Não deve simplesmente escolher outro CNAE porque ele parece ter imposto menor.

6. Exemplos práticos: o que pode e o que exige atenção?

AclassificaçãooficialdoIBGEdistingueafabricaçãodeartefatostrançadosdafabricaçãodemóveisedebijuterias.Porisso,anaturezadoprodutoéessencialparaidentificaraatividadecorreta.

7. Mercado de trabalho para artesãos de cortiça, bambu e materiais trançados

O mercado desse profissional está ligado à produção artesanal, à decoração, ao comércio de presentes, ao turismo, a produtos personalizados e a artigos de uso doméstico.

Quem pode comprar esses produtos?

Os principais clientes potenciais são:

• Pessoas que procuram objetos de decoração e presentes artesanais.

• Lojas de artesanato, decoração e produtos regionais.

• Floriculturas que utilizam cestos e peças decorativas.

• Organizadores de eventos e empresas que compram brindes.

• Restaurantes, hotéis e pousadas que procuram objetos de decoração.

• Lojas virtuais e revendedores de produtos artesanais.

A demanda pode variar bastante conforme a região, a qualidade do produto, o preço e a capacidade de divulgação. Não é possível afirmar que exista procura constante em todas as cidades.

Quais são as oportunidades?

Uma oportunidade é desenvolver produtos com identidade própria, como peças personalizadas, conjuntos para presentes, objetos para decoração de ambientes e produtos feitos sob encomenda.

O artesão também pode buscar parcerias com lojas e empresas que precisam de pequenas quantidades de produtos diferenciados.

Quais são as dificuldades?

As principais dificuldades costumam ser:

• Encontrar matéria-prima de boa qualidade e com fornecimento regular.

• Concorrer com produtos industrializados de baixo preço.

• Calcular corretamente o tempo de produção.

• Manter qualidade e acabamento consistentes.

• Transportar peças volumosas ou frágeis.

• Conseguir clientes sem depender apenas de feiras ou indicações.

A atividade pode ser adequada para quem deseja começar um negócio pequeno, especialmente quando já possui habilidade artesanal e consegue testar a procura antes de investir em equipamentos ou estoque maiores.

8. Concorrência: baixa, média ou alta?

Classificação geral: concorrência média, com variações importantes por produto e região.

Essa classificação é uma análise qualitativa, não uma estatística oficial. O mercado de artesanato é muito diversificado: há profissionais que produzem peças exclusivas e outros que vendem produtos semelhantes aos encontrados em lojas e marketplaces.

A entrada pode ser relativamente simples para quem já tem habilidade manual e começa com ferramentas básicas. Porém, conseguir vendas recorrentes é mais difícil do que simplesmente fabricar os produtos.

Como se diferenciar?

• Trabalhar com acabamento cuidadoso.

• Mostrar fotos reais e medidas dos produtos.

• Oferecer personalização de cores, tamanhos e formatos.

• Ter prazo de entrega confiável.

• Informar claramente os materiais utilizados.

• Criar coleções com identidade visual.

• Buscar parcerias com lojas e decoradores.

A diferenciação não precisa depender de produtos caros. Pode estar no acabamento, na personalização, no atendimento e na confiabilidade.

9. Quantos profissionais existem no Brasil?

Não foi identificada uma estatística oficial específica que permita afirmar quantos artesãos de cortiça, bambu, palha e vime atuam no Brasil como MEI ou autônomos.

Existem dados de empresas e empregos associados ao CNAE, mas eles não representam necessariamente todos os artesãos. Parte dos profissionais trabalha informalmente, em atividades secundárias ou em categorias diferentes.

UmapesquisasetorialbaseadaemdadosdoCAGEDedoCNAE1629-3/02registroumovimentaçõesdeempregoformalnosegmento,masesseindicadornãodeveserconfundidocomaquantidadetotaldeartesãosindependentes.

Portanto, não é adequado divulgar um número nacional de profissionais sem esclarecer a fonte, o período e o que está sendo contado.

10. Quanto ganha um profissional CLT?

O salário de um empregado que trabalha com fabricação de artefatos artesanais pode variar conforme o cargo, a região, a empresa e o nível de especialização.

UmareferênciasetorialbaseadaemdadosdeempregoformalparaempresasdoCNAE1629-3/02indicousaláriomédioaproximadodeR$1.752mensaisnoperíodoanalisadodemaiode2025aabrilde2026.Essedadoconsideraempregosdosegmento,nãoexclusivamenteartesãosdebambuoucortiça.

Esse valor deve ser tratado como referência, e não como salário garantido para toda a profissão.

A remuneração pode ser diferente para funções de produção, acabamento, supervisão, criação de peças personalizadas ou trabalho especializado. Também pode haver diferenças regionais e entre empresas.

Salário CLT não é faturamento de MEI. O empregado recebe remuneração e pode ter direitos trabalhistas, enquanto o MEI precisa pagar seus custos de produção, impostos, materiais e despesas do negócio.

11. Quanto pode ganhar um artesão autônomo?

O faturamento de um artesão independente depende principalmente de:

• Quantidade de peças produzidas e vendidas.

• Preço de cada produto.

• Tempo necessário para fabricar uma peça.

• Custo da matéria-prima.

• Gastos com embalagem, transporte e divulgação.

• Capacidade de conseguir encomendas recorrentes.

Não há uma tabela nacional confiável de preços para todos os produtos dessa atividade. Um cesto simples, uma peça decorativa personalizada e um conjunto de objetos sob encomenda podem ter custos e preços completamente diferentes.

Como calcular o preço de uma peça?

Uma forma prática é somar:

1. Matéria-prima utilizada.

2. Embalagem e acabamento.

3. Horas de trabalho.

4. Parte dos custos fixos do negócio.

5. Impostos e taxas de venda.

6. Margem desejada.

Exemplo meramente ilustrativo: se uma peça utiliza R$ 30 de materiais, R$ 10 de embalagem e outros insumos e exige três horas de trabalho valorizadas em R$ 20 por hora, o custo calculado antes dos custos fixos, tributos e margem será de R$ 100.

Isso não significa que o preço de venda deva ser R$ 100. Ainda será necessário acrescentar despesas do negócio e margem, além de verificar se o mercado aceita o preço.

Faturamento não é lucro

Se o MEI vende R$ 5.000 em produtos no mês, esse valor é faturamento. Ele ainda precisa descontar matéria-prima, embalagens, energia, transporte, taxas, impostos e demais despesas para calcular o resultado.

12. Quanto deveria cobrar trabalhando como PJ?

É importante distinguir três situações:

Cenário 1 — PJ dono do próprio negócio

O artesão fabrica e vende seus próprios produtos. Ele assume os custos de materiais, ferramentas, estoque, divulgação, entrega, impostos e períodos sem vendas.

Nesse caso, não existe um salário fixo mensal garantido. A renda depende do resultado do negócio.

Cenário 2 — CLT exercendo a atividade

O profissional é empregado de uma empresa e recebe salário. Pode ter férias remuneradas com adicional de um terço, 13º salário, FGTS e outros direitos previstos na legislação e no contrato.

Cenário 3 — PJ trabalhando dentro de uma empresa

Uma empresa pode contratar um profissional como PJ para fabricar produtos ou realizar atividades dentro de suas instalações. Mas se a relação apresentar características de emprego — como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração — pode haver risco de reconhecimento de vínculo empregatício.

O fato de o trabalhador ter CNPJ ou emitir nota fiscal não elimina esse risco. A contratação deve corresponder à realidade da relação.

Comparação econômica: CLT x PJ

Para uma comparação inicial, pode-se usar uma estimativa de 1,5 a 1,8 vez o salário CLT como referência de negociação PJ. Essa faixa é apenas uma simulação simplificada, não uma regra legal ou garantia de equivalência.

A simulação considera que o PJ precisa reservar recursos para períodos sem trabalho, férias, 13º equivalente, previdência, custos operacionais e impostos. Não inclui necessariamente matéria-prima, estoque ou equipamentos de fabricação, que precisam ser calculados à parte quando o profissional fornece produtos.

O valor adequado pode ficar fora dessa faixa, dependendo dos benefícios da CLT, dos custos reais, do risco comercial e da autonomia do profissional. Não existe um valor mínimo legal geral de remuneração PJ equivalente ao salário CLT.

13. Quanto o MEI pode faturar?

Limite vigente em 2026

Em 2026, o limite anual tradicional do MEI é de R$ 81.000 de receita bruta, considerando a regra geral vigente até a mudança legislativa.

Para quem abre o MEI durante o ano, o limite é proporcional aos meses de atividade. Pela regra de R$ 81 mil, isso corresponde a R$ 6.750 por mês de atividade.

Mudanças anunciadas para 2027 e 2028

Em 21 de outubro de 2026, notícias publicadas sobre a sanção do pacote de mudanças do MEI informaram a ampliação progressiva do teto:

AsmudançasforamdivulgadascomopartedopacoteProsperaMEI.Comosetratadeumaalteraçãolegislativamuitorecente,oempreendedordeveconferiraleicomplementarpublicadaeasregrasdetransiçãoantesdeaplicaronovolimiteaoseucaso.

O que acontece se ultrapassar o limite?

Se o MEI ultrapassar o teto aplicável, pode ser necessário comunicar o desenquadramento e passar a recolher tributos em outro regime, como o Simples Nacional, conforme o caso.

As consequências dependem do tamanho do excesso, do período em que ocorreu e das regras vigentes. O desenquadramento pode produzir efeitos retroativos em determinadas situações.

O empreendedor deve acompanhar a receita acumulada, e não apenas o valor recebido em um mês.

14. Quanto o MEI paga de imposto?

O MEI paga mensalmente o DAS, documento que reúne os tributos devidos pela categoria.

No caso de uma atividade de fabricação e venda de produtos, normalmente existe contribuição previdenciária e componente de ICMS, conforme o enquadramento tributário.

O valor do DAS muda conforme o salário mínimo e as regras do período. Por isso, o empreendedor deve consultar o PGMEI para emitir a guia correta do mês.

E o ISS?

O ISS está relacionado à prestação de serviços. A atividade analisada é de fabricação de artefatos, e não deve ser tratada automaticamente como uma atividade de serviço.

Se o negócio também exercer uma atividade de serviço permitida e cadastrada, pode haver necessidade de analisar o tratamento tributário correspondente.

Não confunda o DAS com todos os custos do negócio. A guia mensal não substitui despesas com matéria-prima, transporte, embalagens, energia ou eventuais taxas e licenças.

15. O MEI precisa emitir nota fiscal?

A emissão depende do tipo de operação e do cliente.

Venda de produtos para pessoa física

A regra geral do MEI prevê dispensa de nota fiscal para venda a consumidor pessoa física, salvo quando o consumidor solicitar ou quando houver exigência específica aplicável.

Venda para pessoa jurídica

Quando vende produtos para uma empresa ou órgão público, o MEI deve observar a obrigação de emitir documento fiscal. Para produtos, as regras de NF-e e documentos fiscais estaduais devem ser verificadas junto à Secretaria da Fazenda do estado.

Nota fiscal a partir de janeiro de 2027

Não é correto afirmar, de forma geral, que todo MEI será obrigado a emitir nota fiscal para todas as operações com pessoas físicas e jurídicas a partir de janeiro de 2027.

Informaçõesoficiaisdivulgadasemoutubrode2026indicamqueoMEIcontinuadispensadodeemitirnotaemdeterminadasoperaçõescomconsumidorpessoafísica,enquantoaemissãopermaneceexigidanasoperaçõescomempresas,conformeasregrasaplicáveis.

Como as regras fiscais podem sofrer alterações, é importante verificar a orientação atual da SEFAZ e os documentos fiscais aplicáveis ao produto vendido.

16. Alvará, licenças e autorizações

Ser MEI não significa estar automaticamente dispensado de todas as exigências de funcionamento.

O artesão deve verificar:

• Regras de zoneamento e uso do imóvel na Prefeitura.

• Inscrição estadual e obrigações fiscais relacionadas à fabricação e venda.

• Exigências de segurança e prevenção de incêndios.

• Eventuais regras ambientais para extração, compra, armazenamento e uso de materiais.

• Restrições relacionadas a ruído, resíduos e circulação de mercadorias.

A fabricação com bambu, palha, vime e cortiça pode exigir atenção especial à origem dos materiais. Se houver uso de matéria-prima de origem florestal ou vegetal sujeita a controle, o empreendedor deve verificar a documentação e as regras aplicáveis.

A dispensa de alvará ou licença para determinada atividade de baixo risco não elimina a obrigação de cumprir normas ambientais, de segurança, sanitárias ou de uso do imóvel.

17. Pode trabalhar em casa?

Em determinadas condições, sim.

O artesão pode utilizar um espaço residencial para produzir peças, desde que a atividade seja compatível com as regras municipais e com as condições do imóvel.

Antes de começar, deve avaliar:

• Se o zoneamento permite a atividade.

• Se há espaço seguro para ferramentas e matérias-primas.

• Se o armazenamento causa riscos ou incômodos.

• Se haverá recebimento frequente de clientes.

• Se a produção gera ruído, resíduos ou circulação de entregadores.

Uma atividade artesanal pequena e silenciosa pode ser mais compatível com uma residência do que uma oficina com equipamentos de grande porte. A decisão depende das características reais do negócio e das regras locais.

18. Pode contratar funcionário?

A regra tradicional do MEI permite contratar um empregado, que deve receber salário mínimo ou o piso da categoria, conforme aplicável.

Entretanto,mudançasdivulgadasemoutubrode2026sobreopacoteProsperaMEIindicaramampliaçãoparaatédoisempregados.Comoessaalteraçãoérecente,oempreendedordeveconfirmararedaçãofinaldaleieadataemqueanovaregrapassaaproduzirefeitosantesdecontratar.

A contratação exige cumprir obrigações trabalhistas e previdenciárias, incluindo registro, folha de pagamento, recolhimentos e envio de informações pelo eSocial, conforme aplicável.

O custo do funcionário não se limita ao salário. É necessário considerar encargos, férias, 13º salário, FGTS, benefícios eventualmente previstos e custos de administração.

19. Quanto custa começar?

O investimento inicial depende do tipo de produto, do volume de produção e das ferramentas que o artesão já possui.

Não há um valor único confiável para todos os negócios dessa atividade. Um profissional que começa com encomendas pequenas e ferramentas manuais terá uma estrutura diferente de quem precisa montar uma oficina e manter estoque.

Para estimar o total, faça cotações reais e some os valores. Evite comprar grandes quantidades de matéria-prima antes de testar a procura e o preço de venda.

20. Custos mensais

Os custos podem ser divididos em fixos e variáveis.

O custo da matéria-prima costuma ser especialmente importante nessa atividade. O artesão deve registrar quanto material é consumido por peça e quanto se perde durante a fabricação.

21. Essa atividade dá dinheiro?

Pode ser rentável, mas depende de vender por um preço que cubra o trabalho e todos os custos.

O negócio pode ter bons resultados quando o artesão consegue:

• Comprar materiais por preços competitivos.

• Produzir com qualidade e pouco desperdício.

• Cobrar adequadamente pelas horas de trabalho.

• Conseguir pedidos recorrentes.

• Diferenciar os produtos da concorrência.

• Controlar o estoque e o fluxo de caixa.

Por outro lado, pode ter dificuldade se vender apenas pelo preço mais baixo, não calcular o tempo de produção ou depender de encomendas esporádicas.

Um exemplo de análise de lucro

Imagine que o MEI vende uma peça por R$ 150. Esse valor não é lucro.

É necessário descontar o material, embalagem, taxas, frete eventualmente subsidiado, tributos e uma parcela dos custos fixos. Também é importante considerar o valor do próprio trabalho.

Uma peça que demora muitas horas para ser produzida pode ter margem insuficiente, mesmo quando o preço parece alto.

22. Vantagens e desvantagens

23. Como conseguir clientes para produtos artesanais

A divulgação deve mostrar o produto e ajudar o cliente a entender como ele pode utilizá-lo.

Instagram e WhatsApp

Publique fotos com boa iluminação, medidas, material utilizado, opções de personalização e prazo de fabricação. O WhatsApp Business pode ser usado para organizar catálogo, pedidos e atendimento.

Google e presença local

Se o artesão tiver um estabelecimento ou atender localmente, pode avaliar uma presença no Google, respeitando as regras de elegibilidade para negócios e endereços.

Parcerias comerciais

Uma estratégia específica é oferecer amostras ou catálogo para:

• Lojas de decoração.

• Floriculturas.

• Lojas de presentes.

• Organizadores de eventos.

• Pousadas e hotéis.

• Empresas que compram brindes personalizados.

Feiras de artesanato

Feiras e eventos locais permitem mostrar a textura, o acabamento e o tamanho real das peças, o que pode ser importante para produtos artesanais.

24. Como abrir o MEI

O processo deve ser realizado pelo portal oficial do empreendedor.

1. Verifique a atividade: confirme se a ocupação “Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independente” corresponde ao trabalho que será realizado.

2. Confira o endereço: verifique se a fabricação pode funcionar no local escolhido.

3. Consulte as licenças: confirme as exigências municipais, ambientais e de segurança.

4. Faça o cadastro: acesse o portal oficial do MEI e siga as etapas de formalização.

5. Selecione a ocupação: escolha a ocupação correspondente à atividade artesanal.

6. Inclua atividades secundárias, se necessário: somente se forem permitidas e realmente exercidas.

7. Obtenha o CNPJ: guarde o comprovante de formalização.

8. Verifique inscrições: confira eventuais inscrições estaduais e obrigações fiscais relacionadas à fabricação e venda.

9. Organize a emissão de documentos fiscais: identifique como emitir documentos para vendas a pessoas físicas e jurídicas.

10. Mantenha as obrigações em dia: pague o DAS, controle receitas e entregue a declaração anual aplicável.

A formalização deve refletir o negócio real. Não escolha uma ocupação apenas por parecer mais simples ou mais barata.

25. Atividades parecidas e diferenças de CNAE

Algumas atividades artesanais podem parecer semelhantes, mas possuem classificações diferentes.

OIBGEapresentaasubclasse1629-3/02paraartefatosdecortiça,bambu,palha,vimeeoutrosmateriaistrançados,excetomóveis.

Se o negócio fabricar e revender produtos de terceiros, pode ser necessário verificar se as atividades cadastradas cobrem ambas as operações.

26. Erros que o empreendedor deve evitar

1. Cadastrar CNAE que não corresponde ao produto: o código deve representar a atividade real.

2. Confundir artesanato com fabricação de móveis: produtos semelhantes podem ter classificações diferentes.

3. Ignorar regras municipais: o MEI não está automaticamente dispensado de todas as exigências de funcionamento.

4. Não controlar o faturamento: acompanhar a receita acumulada é essencial para respeitar o limite.

5. Confundir faturamento com lucro: vender muito não significa necessariamente ganhar muito.

6. Não calcular o tempo de trabalho: a mão de obra deve fazer parte do preço.

7. Misturar contas pessoais e empresariais: dificulta saber se o negócio é rentável.

8. Ignorar documentos fiscais: é necessário verificar as regras de cada venda.

9. Comprar estoque excessivo: materiais podem ficar parados ou perder qualidade.

10. Usar MEI para disfarçar emprego: a formalização não elimina direitos trabalhistas quando a relação é de emprego.

27. Perguntas específicas sobre a atividade

MEI pode fabricar cestos de bambu?

Em princípio, sim. A fabricação de artefatos trançados de bambu está relacionada à ocupação analisada, desde que o produto não seja um móvel excluído da subclasse.

MEI pode fabricar objetos de cortiça?

Pode fabricar artefatos de cortiça compatíveis com a atividade cadastrada. O produto concreto deve ser analisado para confirmar o enquadramento.

MEI pode produzir objetos de palha?

A fabricação de artefatos de palha e outros materiais trançados está contemplada pela descrição do CNAE, exceto móveis.

MEI pode vender artesanato pela internet?

Pode divulgar e comercializar seus produtos pela internet, observando as obrigações fiscais, comerciais e de defesa do consumidor.

MEI pode vender para lojas de decoração?

Pode fornecer produtos artesanais para lojas, desde que sejam compatíveis com a atividade cadastrada e que sejam cumpridas as regras de emissão de documentos fiscais.

MEI pode fabricar móveis de bambu?

Não deve usar automaticamente o CNAE 1629-3/02 para fabricação de móveis. A atividade de móveis possui classificação própria e exige análise de enquadramento.

MEI pode trabalhar em casa?

Pode ser possível, mas depende das regras municipais, do zoneamento e das condições de segurança e funcionamento do espaço.

MEI pode atender empresas de outros estados?

Pode vender para clientes de outros estados, observando as regras fiscais aplicáveis às operações interestaduais.

MEI pode contratar ajudante?

A contratação deve seguir a quantidade permitida pela legislação vigente e as obrigações trabalhistas. Como houve mudanças anunciadas para 2027, é necessário conferir a regra aplicável na data da contratação.

MEI pode vender produtos comprados de outros artesãos?

A revenda pode exigir atividade de comércio compatível. O empreendedor deve verificar se precisa incluir ocupação secundária permitida.

28. FAQ — dúvidas frequentes sobre o CNAE 1629-3/02

CNAE 1629-3/02 pode ser MEI?

Sim. A ocupação correspondente é Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independente.

Qual é a descrição do CNAE 1629-3/02?

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis.

Qual é a ocupação do MEI para esse CNAE?

Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independente.

Quanto ganha um artesão dessa atividade?

Não existe salário único. Como referência setorial de emprego formal, foi divulgado salário médio aproximado de R$ 1.752 no período analisado de maio de 2025 a abril de 2026. A renda de autônomos depende das vendas e dos custos.

Quanto o MEI paga por mês?

O MEI paga o DAS mensal, cujo valor depende da composição tributária e das regras vigentes. Consulte o PGMEI para emitir a guia correta.

Qual é o limite de faturamento do MEI?

O limite tradicional em 2026 é de R$ 81 mil por ano. Mudanças divulgadas para 2027 e 2028 indicam limites maiores, mas o empreendedor deve conferir a lei e a regulamentação aplicáveis.

MEI precisa emitir nota fiscal?

Depende do cliente e da operação. Em geral, a venda para pessoa jurídica exige documento fiscal. A dispensa para consumidor pessoa física pode se aplicar conforme as regras vigentes.

MEI pode vender para empresas?

Sim. Pode fornecer produtos artesanais a empresas, observando a atividade cadastrada e as obrigações fiscais.

MEI pode trabalhar em casa?

Pode ser possível, desde que o local e a atividade respeitem as regras municipais, de segurança e eventuais exigências ambientais.

MEI pode contratar funcionário?

A regra tradicional permite um empregado. Mudanças divulgadas em outubro de 2026 indicaram ampliação para até dois, devendo ser confirmada a vigência da nova regra antes da contratação.

MEI pode fabricar móveis de bambu?

Não automaticamente pelo CNAE 1629-3/02. A fabricação de móveis possui classificação própria.

MEI pode vender artesanato em marketplaces?

Sim, pode comercializar produtos pela internet, respeitando as regras de cada plataforma, emissão fiscal, entrega e atendimento ao consumidor.

MEI pode trabalhar como PJ para uma empresa?

Pode prestar fornecimento ou serviços compatíveis com a atividade, mas não deve usar o CNPJ para disfarçar uma relação de emprego.

O faturamento do MEI é o mesmo que lucro?

Não. Faturamento é o total vendido ou recebido pela atividade. Lucro é o resultado depois de descontar os custos e despesas.

Como abrir MEI para artesanato em bambu e cortiça?

Acesse o portal oficial do MEI, confirme a ocupação correspondente, verifique endereço e licenças, realize o cadastro e organize as obrigações fiscais e financeiras.