CNAE 2349-4/99 pode ser MEI? Veja salário, atividades, impostos, vantagens e desvantagens e como abrir

CNAE 2349-4/99 pode ser MEI?

Sim. O CNAE 2349-4/99 pode ser utilizado pelo MEI na ocupação de artesão(ã) em cerâmica independente, desde que a atividade efetivamente exercida corresponda à ocupação permitida e o empreendedor cumpra os demais requisitos do Microempreendedor Individual.

A lista oficial do Portal do Empreendedor relaciona expressamente a ocupaçãoARTESÃO(Ã) EM CERÂMICA INDEPENDENTE ao CNAE 2349-4/99.Fonte: Portal Empresas & Negócios, do Governo Federal.

Veja os dados principais:

Na prática, esse enquadramento pode ser adequado para quem produz peças artesanais de cerâmica ou barro, como vasos decorativos, esculturas, peças de decoração, objetos de uso doméstico e outros artigos compatíveis com a atividade.

É importante fazer uma distinção: a descrição técnica do CNAE é mais ampla do que a ocupação permitida ao MEI. O código também abrange produtos cerâmicos técnicos e industriais que não necessariamente correspondem ao trabalho de um artesão independente. Por isso, não basta escolher um CNAE permitido: a atividade realmente exercida precisa ser compatível com o enquadramento.

1. O que significa o CNAE 2349-4/99?

CNAE é a sigla de Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se do sistema utilizado para identificar e organizar as atividades desenvolvidas por empresas e empreendedores no Brasil.

O código ajuda os órgãos públicos a identificar o que uma empresa faz, organizar cadastros e aplicar regras cadastrais, fiscais e administrativas pertinentes.

O CNAE 2349-4/99 pertence ao setor de fabricação de produtos minerais não metálicos, especificamente à fabricação de produtos cerâmicos não refratários que não estão classificados em subclasses mais específicas.

Segundo a classificação da CONCLA/IBGE, essa subclasse compreende, entre outros exemplos, a fabricação de:

• Artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso doméstico ou decoração;

• Panelas, potes, talhas e outros recipientes cerâmicos;

• Peças de cerâmica artística;

• Louças para mesa;

• Produtos cerâmicos brancos;

• Determinados produtos cerâmicos técnicos e para aplicações industriais.

A classificação também apresenta exclusões. Produtos cerâmicos refratários, determinados materiais cerâmicos para construção e bijuterias de cerâmica possuem classificações próprias.

O que significa cada parte do código?

O código 2349-4/99 identifica uma subclasse específica dentro da classificação econômica:

• 23: fabricação de produtos de minerais não metálicos;

• 234: fabricação de produtos cerâmicos;

• 2349-4: fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente;

• 2349-4/99: subclasse utilizada para atividades que se enquadram nessa categoria.

O objetivo é permitir que atividades semelhantes sejam classificadas de maneira padronizada.

Para quem trabalha com artesanato, essa classificação é importante porque ajuda a formalizar a produção e a venda das peças, emitir documentos fiscais quando exigidos e manter o cadastro empresarial coerente com a atividade exercida.

2. Qual é a ocupação do MEI correspondente a esse CNAE?

A ocupação indicada na lista oficial é:

Artesão(ã) em cerâmica independente.

Esse profissional transforma argila, barro e outras matérias-primas cerâmicas em objetos por meio de técnicas manuais ou de processos artesanais de modelagem, acabamento e decoração.

A produção pode envolver diferentes etapas, desde a preparação da matéria-prima até a finalização e comercialização das peças.

O que faz um artesão em cerâmica?

A rotina pode incluir:

• Preparação e modelagem da argila;

• Produção de vasos, potes, esculturas e objetos decorativos;

• Confecção de peças utilitárias;

• Aplicação de texturas e relevos;

• Pintura e decoração das peças;

• Esmaltação, quando aplicável;

• Preparação das peças para secagem e queima;

• Controle de qualidade;

• Embalagem e envio dos produtos;

• Atendimento aos clientes;

• Divulgação e venda das peças.

O profissional pode trabalhar com técnicas de modelagem manual, rolinhos de argila, placas, moldes ou torno cerâmico, de acordo com sua especialização.

Qual é a diferença entre artesão em cerâmica e fabricante industrial de cerâmica?

A diferença está principalmente na natureza e na escala da operação.

O artesão normalmente desenvolve peças autorais ou em pequenos lotes, com participação direta nas etapas de produção e acabamento.

Já uma indústria pode trabalhar com produção em larga escala, equipamentos industriais, linhas automatizadas, fornecimento de componentes técnicos ou fabricação de produtos destinados a aplicações industriais específicas.

Embora essas atividades possam aparecer dentro de uma mesma subclasse ampla da CNAE, o enquadramento como MEI deve ser analisado com base na ocupação efetivamente permitida, e não apenas no texto genérico do código.

3. O que o MEI pode fazer como artesão em cerâmica?

O profissional formalizado pode fabricar e comercializar peças compatíveis com a atividade de artesão em cerâmica independente, respeitando os limites do enquadramento, as regras fiscais e eventuais exigências aplicáveis ao local de produção.

Fabricação de peças decorativas

Entre as possibilidades estão:

• Vasos ornamentais;

• Esculturas;

• Miniaturas;

• Enfeites;

• Peças decorativas para salas e jardins;

• Porta-velas;

• Objetos artísticos;

• Peças personalizadas para decoração.

O artesão pode desenvolver coleções próprias, aceitar encomendas e produzir peças sob medida, desde que a fabricação permaneça dentro da atividade correspondente.

Fabricação de peças utilitárias

Também pode trabalhar com objetos de uso cotidiano, como:

• Potes;

• Tigelas;

• Canecas;

• Pratos artesanais;

• Travessas;

• Porta-temperos;

• Recipientes decorativos;

• Outros utensílios cerâmicos compatíveis.

Para peças destinadas a contato com alimentos, é importante observar a adequação dos materiais, esmaltes e processos utilizados. Nem todo produto artesanal é automaticamente apropriado para uso alimentar.

Personalização de peças

A personalização pode ser um diferencial comercial. O profissional pode produzir peças com nomes, desenhos, cores, formatos ou detalhes escolhidos pelo cliente.

Exemplos:

• Vasos personalizados para presentes;

• Lembranças para eventos;

• Peças com identidade visual de uma marca;

• Objetos decorativos para estabelecimentos comerciais;

• Coleções especiais para datas comemorativas.

Pode vender para pessoas físicas?

Sim. O artesão pode vender suas peças diretamente ao consumidor final.

As vendas podem ocorrer em ateliê, feiras, exposições, eventos, lojas colaborativas ou por canais digitais, desde que sejam observadas as regras aplicáveis ao local e à operação.

Pode vender para empresas?

Sim, desde que os produtos vendidos sejam compatíveis com sua atividade.

Entre os potenciais clientes estão:

• Lojas de decoração;

• Floriculturas;

• Lojas de presentes;

• Organizadores de eventos;

• Arquitetos e decoradores;

• Empresas que compram brindes;

• Restaurantes e cafés interessados em peças artesanais;

• Lojas de produtos autorais.

O profissional pode negociar encomendas, preços por lote e fornecimento recorrente. A capacidade de produção e os prazos devem ser compatíveis com o pedido.

Pode trabalhar como PJ?

Sim. O MEI é uma forma de formalização empresarial e pode vender produtos ou prestar atividades compatíveis para outras empresas, emitindo os documentos fiscais cabíveis.

Entretanto, a contratação por uma empresa não pode ser utilizada para encobrir uma relação de emprego. A existência de pessoalidade, subordinação e habitualidade, entre outros elementos analisados no caso concreto, pode indicar vínculo trabalhista.

Pode trabalhar em casa?

Em princípio, o artesão pode organizar sua produção em um espaço residencial, mas precisa verificar se a atividade é compatível com o imóvel e com as regras municipais.

Um pequeno espaço de modelagem sem atendimento ao público pode ter exigências diferentes de um ateliê com forno, estoque, circulação de clientes, ruído, fumaça ou uso de produtos químicos.

Pode vender pela internet?

Sim. O artesão pode divulgar e vender suas peças usando:

• Instagram;

• WhatsApp;

• Loja virtual própria;

• Marketplaces;

• Redes sociais;

• Catálogos digitais;

• Plataformas de artesanato.

É possível atender clientes de outras cidades e estados. O empreendedor deve considerar custos de embalagem, transporte, riscos de quebra, prazos e regras fiscais para circulação das mercadorias.

Pode fazer delivery?

Pode organizar a entrega dos produtos, seja por transportadora, Correios, serviço de entrega ou retirada pelo comprador. O importante é que a operação respeite as regras fiscais e de transporte aplicáveis.

4. O que o MEI não pode fazer com esse CNAE?

A existência de uma ocupação permitida não significa que todo trabalho relacionado à cerâmica possa ser exercido automaticamente como MEI.

É necessário diferenciar duas situações:

• Atividade fora do escopo do CNAE ou da ocupação: pode exigir outro enquadramento cadastral.

• Atividade incompatível com as regras do MEI: pode exigir outra natureza empresarial ou regime tributário.

Atividades que exigem atenção

A CONCLA/IBGE distingue, por exemplo, artefatos refratários, produtos cerâmicos estruturais para construção e bijuterias de cerâmica da subclasse 2349-4/99.

O que acontece se o empreendedor ampliar sua atividade?

Se o negócio passar a fabricar produtos diferentes, prestar serviços não abrangidos ou operar em escala industrial incompatível com a ocupação permitida, será necessário revisar o cadastro.

Dependendo da atividade, poderá ser preciso adicionar uma atividade secundária permitida ou migrar para outro tipo de empresa.

Não escolha um CNAE apenas porque ele parece mais barato em termos de impostos. A classificação deve representar a atividade que o negócio realmente exerce.

5. Exemplos práticos: o que pode ser feito como MEI?

Os exemplos são orientativos. A confirmação definitiva depende do produto fabricado, do processo produtivo e da atividade declarada.

6. Mercado de trabalho para artesãos em cerâmica no Brasil

O mercado de cerâmica artesanal atende consumidores que procuram decoração, objetos utilitários, presentes, peças autorais e produtos personalizados.

A atividade combina produção manual, conhecimento técnico, estética, controle de qualidade e capacidade comercial. Por isso, a renda depende não apenas da habilidade de produzir, mas também de encontrar clientes e vender a um preço que cubra todos os custos.

Quem são os principais clientes?

O artesão pode atender:

• Consumidores que compram peças para uso próprio;

• Pessoas que procuram presentes personalizados;

• Lojas de decoração;

• Floriculturas;

• Arquitetos e designers de interiores;

• Restaurantes e cafés;

• Organizadores de casamentos e eventos;

• Empresas que compram brindes;

• Colecionadores de arte e artesanato;

• Lojas de produtos autorais.

Existe demanda?

Existe mercado para peças cerâmicas artesanais, mas não há garantia de demanda constante para todo profissional ou em todas as cidades.

A procura depende de fatores como:

• Preço;

• Qualidade e acabamento;

• Estilo das peças;

• Diferenciação;

• Reputação do artesão;

• Divulgação;

• Capacidade de entrega;

• Poder de compra do público;

• Concorrência local e digital.

Peças com identidade própria, boa apresentação e público definido podem conquistar clientes recorrentes. Por outro lado, produzir sem testar a demanda pode gerar estoque parado e desperdício de matéria-prima.

Quais são as oportunidades?

Uma das possibilidades é desenvolver uma linha de produtos padronizados, que permita repetir modelos com eficiência, e manter uma linha personalizada para encomendas de maior valor.

Outras oportunidades incluem:

• Coleções sazonais;

• Lembranças para eventos;

• Parcerias com floriculturas;

• Fornecimento de peças para lojas;

• Produtos exclusivos para restaurantes;

• Venda em feiras de artesanato;

• Oficinas, se houver enquadramento adequado para a atividade;

• Kits para presentes;

• Comércio eletrônico com catálogo próprio.

Quais são as dificuldades?

Os principais desafios são:

• Tempo necessário para modelar, secar, queimar e finalizar as peças;

• Quebras durante a produção e o transporte;

• Investimento em forno e equipamentos;

• Custos de energia;

• Espaço para produção e armazenamento;

• Controle da qualidade;

• Precificação correta;

• Dificuldade de produzir em grande volume sem perder características artesanais;

• Necessidade de divulgar o trabalho continuamente.

É uma atividade adequada para começar como MEI?

Pode ser uma alternativa interessante para quem pretende iniciar um pequeno negócio de artesanato, testar produtos e construir uma clientela gradualmente.

O MEI simplifica a formalização e possui tributação mensal reduzida. No entanto, o empreendedor precisa verificar se a ocupação realmente corresponde ao trabalho realizado e se o processo produtivo pode funcionar legalmente no local escolhido.

7. Concorrência: baixa, média ou alta?

Para a cerâmica artesanal, uma classificação geral razoável é concorrência média, com variação significativa conforme a cidade, o segmento e o posicionamento do negócio.

Essa classificação é uma análise qualitativa, não uma estatística oficial nacional.

Por que a concorrência pode ser média?

A atividade permite começar em pequena escala, mas exige habilidades técnicas e tempo para desenvolver produtos com bom acabamento. Isso cria barreiras maiores do que as de alguns negócios que dependem apenas de revenda.

Ao mesmo tempo, o artesão compete com:

• Outros ceramistas;

• Ateliês de cerâmica;

• Lojas de decoração;

• Produtos industrializados;

• Importados;

• Vendedores de artesanato em plataformas digitais.

A concorrência pode ser alta em nichos populares, como vasos decorativos genéricos, e menor em segmentos com design autoral, personalização ou especificações diferenciadas.

Como se diferenciar?

O empreendedor pode investir em:

1. Identidade visual: desenvolver uma linha reconhecível de produtos.

2. Acabamento consistente: reduzir defeitos e apresentar peças bem finalizadas.

3. Personalização: atender pedidos especiais com regras claras de prazo e preço.

4. Fotografia de qualidade: mostrar dimensões, cores e detalhes reais.

5. Embalagem segura: reduzir quebras e reclamações.

6. Venda para empresas: oferecer catálogos e condições comerciais por lote.

7. História da marca: mostrar o processo de criação e a origem das peças.

8. Controle de custos: conhecer o custo real de cada modelo antes de definir o preço.

Quantos concorrentes existem?

Não é possível afirmar um número confiável de artesãos em cerâmica atuando no Brasil apenas a partir do CNAE 2349-4/99.

Esse código abrange atividades além do artesanato, incluindo produtos cerâmicos técnicos e industriais. Uma contagem de empresas registradas com o CNAE não corresponde necessariamente ao número de artesãos ativos.

Uma estimativa mais precisa exigiria filtrar os registros por atividade principal, localização, situação cadastral e, quando possível, porte e perfil da operação.

8. Quanto ganha um profissional CLT de cerâmica?

O salário depende da função exercida. Um ceramista empregado em uma indústria pode ter atribuições diferentes das de um artesão que trabalha em um ateliê.

Como referência, dados compilados pelo Portal Salário a partir do CAGED indicavam, em outubro de 2026, salário médio de aproximadamenteR$ 2.270 por mês para a ocupação de ceramista, com amostra de 22.917 profissionais admitidos e desligados nos 12 meses considerados. A faixa apresentada era de aproximadamente R$ 1.959 a R$ 3.100.

Para a ocupação mais específica de ceramista artesanal, o mesmo portal apresentava média de aproximadamenteR$ 2.091 mensais, com amostra menor, de 248 profissionais.

Esses valores são referências estatísticas, não um piso legal nacional aplicável a todos os profissionais.

Os números podem variar conforme região, jornada, especialização, porte da empresa, convenção coletiva e experiência. Não devem ser interpretados como garantia de salário inicial ou de remuneração de um artesão autônomo.

Salário CLT não é faturamento de MEI

Um empregado recebe salário conforme o contrato de trabalho. Já o MEI recebe pelas vendas de seus produtos e precisa pagar matéria-prima, energia, equipamentos, embalagens, transporte, tributos e outros custos.

Por isso, um MEI que fatura R$ 4.000 em um mês não necessariamente ganha R$ 4.000. Seu resultado econômico depende do lucro que sobra depois de todas as despesas.

9. Quanto pode ganhar um artesão em cerâmica autônomo?

Não existe um salário fixo para quem trabalha por conta própria. O resultado depende do volume vendido, do preço das peças, do tempo de produção e dos custos.

Para ilustrar, considere cenários hipotéticos de faturamento mensal:

Esses valores são simulações, não médias oficiais do mercado. A quantidade vendida pode ser menor ou maior, e os preços dependem do tipo de peça, do acabamento e do público.

Como calcular o lucro?

Imagine que um artesão venda 40 peças por R$ 100 cada.

• Faturamento: R$ 4.000;

• Matéria-prima, esmaltes e outros insumos: R$ 800;

• Energia e queima: R$ 400;

• Embalagens e transporte subsidiado: R$ 300;

• Divulgação e taxas de venda: R$ 300;

• Outros custos: R$ 200.

Nesse exemplo, sobrariam R$ 2.000 antes de considerar eventuais outros custos, a remuneração pelo próprio trabalho e a reposição de equipamentos.

A simulação mostra por que o faturamento não deve ser confundido com lucro. Se o artesão leva muitas horas para produzir as peças, também precisa considerar o valor do próprio tempo.

Quanto cobrar por uma peça?

Uma forma prática de começar é calcular:

Preço de venda = custos diretos + parcela dos custos fixos + remuneração do trabalho + margem desejada.

O cálculo deve incluir:

• Argila;

• Esmaltes, tintas e outros materiais;

• Energia e queima;

• Perdas e peças defeituosas;

• Embalagem;

• Taxas de pagamento ou marketplace;

• Tempo de produção;

• Custos fixos;

• Margem para reinvestimento.

Uma peça que utiliza pouca argila pode exigir muitas horas de modelagem e acabamento. Portanto, precificar apenas pelo peso da matéria-prima pode resultar em prejuízo.

10. Quanto cobrar como PJ? Comparação entre CLT, dono do próprio negócio e PJ contratado por uma empresa

Esse tema é especialmente importante porque algumas empresas contratam profissionais como pessoa jurídica para realizar atividades dentro de suas instalações.

Há três cenários diferentes:

1. PJ dono do próprio negócio: fabrica e vende peças, define preços, administra custos e busca clientes.

2. CLT: trabalha como empregado, com salário e direitos trabalhistas.

3. PJ contratado por uma empresa: presta serviços ou fornece produtos mediante contrato comercial. Se a relação funcionar, na prática, como emprego subordinado, poderá haver risco de reconhecimento de vínculo empregatício.

Diferenças entre os três cenários

Quanto um PJ precisa cobrar para compensar um salário CLT?

Não existe um multiplicador universal. O cálculo depende dos benefícios, das despesas profissionais, do regime tributário, da duração do contrato, da estabilidade da demanda e dos períodos sem faturamento.

Para uma comparação inicial, é possível utilizar uma estimativa de 1,5 a 1,8 vez o salário CLT como valor de faturamento PJ mensal. Essa faixa é apenas uma referência para planejamento, não uma regra legal nem garantia de equivalência.

A lógica é que o profissional PJ precisa reservar recursos para cobrir valores que, no emprego formal, são recebidos ou financiados por regras trabalhistas, além de tributos e custos próprios.

Essa estimativa precisa ser ajustada para cada caso. Se o profissional precisar comprar equipamentos, pagar aluguel de ateliê, manter seguro, arcar com deslocamentos ou enfrentar períodos sem trabalho, poderá precisar cobrar mais.

O que deve entrar no cálculo?

Uma comparação econômica deve considerar:

• Salário anual;

• 13º salário;

• Férias remuneradas;

• Adicional de um terço de férias;

• Depósitos de FGTS;

• Eventual aviso-prévio e multa rescisória, quando cabíveis;

• Contribuição previdenciária;

• Impostos incidentes sobre a PJ;

• Custos de contabilidade e operação;

• Equipamentos e materiais;

• Reserva financeira;

• Períodos sem contrato;

• Benefícios oferecidos pelo empregador, como alimentação, transporte e plano de saúde.

Os valores de FGTS, aviso-prévio e multa rescisória dependem das circunstâncias do contrato e da forma de desligamento. Não é correto presumir que todos esses valores serão pagos em toda rescisão.

E se a empresa quiser contratar o profissional como MEI?

O MEI pode fornecer produtos e, quando a ocupação permitir, prestar atividades compatíveis para empresas. Porém,não é permitido substituir um emprego com carteira assinada pela condição de MEI quando a relação real continuar sendo de emprego. A análise deve considerar como o trabalho ocorre na prática.

Por exemplo, se uma empresa exige que o profissional trabalhe pessoalmente todos os dias, sob ordens diretas, com horário controlado e sem autonomia real, o simples fato de emitir nota fiscal não elimina o risco trabalhista.

Para o empresário contratante, a decisão não deve considerar apenas o valor da nota. É necessário avaliar a natureza da relação, o escopo do contrato e os riscos jurídicos envolvidos.

11. Quanto o MEI pode faturar?

Na data de referência deste artigo,o limite anual vigente do MEI é de R$ 81.000 de receita bruta. Para quem inicia as atividades no decorrer do ano, o limite é proporcional ao número de meses de funcionamento, considerando a fração de mês como mês completo. Isso equivale a R$ 6.750 por mês de atividade.

Como funciona o limite proporcional?

Se o empreendedor abrir o MEI em julho, por exemplo, terá seis meses de atividade até dezembro.

Nesse caso, o limite proporcional será:

R$ 6.750 × 6 meses = R$ 40.500.

Esse cálculo considera o ano de abertura e não significa que o limite mensal seja uma regra permanente de faturamento.

Faturamento não é lucro

A receita bruta corresponde ao total recebido pelas vendas, sem descontar os custos.

Se o artesão vender R$ 70.000 em peças durante o ano, esse é o valor relevante para analisar o limite, mesmo que tenha gasto R$ 35.000 em materiais, energia, embalagens e outras despesas.

O que acontece se ultrapassar o limite?

As consequências dependem do valor excedido e das regras aplicáveis ao desenquadramento.

Em termos gerais:

• Se ultrapassar o limite em até 20%, poderá haver recolhimento complementar e desenquadramento conforme as regras vigentes;

• Se ultrapassar em mais de 20%, os efeitos do desenquadramento podem ocorrer de forma retroativa ao início do ano ou à abertura, conforme o caso;

• O empreendedor poderá precisar migrar para outra categoria empresarial e passar a apurar tributos de acordo com o novo enquadramento.

Como as consequências dependem da situação concreta, o ideal é procurar orientação contábil assim que perceber que o faturamento poderá ultrapassar o teto.

Há previsão de aumento do limite em 2027?

Sim, há uma proposta em tramitação, mas ela ainda não deve ser tratada como regra vigente.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o PLP nº 186/2026 propõe elevar o limite anual para:

A proposta depende da conclusão do processo legislativo e de eventual aprovação e sanção. Os valores podem mudar ou a proposta pode não ser aprovada. Até que haja alteração legal efetiva, o limite continua sendo de R$ 81.000 por ano.

Portanto, o artesão não deve assumir que poderá faturar R$ 110.000 em 2027 sem acompanhar a situação legislativa.

12. Quanto o MEI paga de imposto?

O MEI recolhe os tributos mensais por meio do DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Para a ocupação de artesão em cerâmica, que envolve fabricação e comercialização de produtos, a atividade normalmente se enquadra como indústria ou comércio, conforme a operação efetivamente realizada.

Em 2026, a tabela oficial indica:

O valor é calculado com base no salário mínimo de 2026 e nos componentes previstos para o MEI industrial ou comercial.

O que é o INSS do DAS?

É a contribuição previdenciária incluída no recolhimento mensal. Ela contribui para a cobertura previdenciária do empreendedor, desde que sejam atendidos os requisitos legais de cada benefício.

O pagamento do DAS, porém, não garante automaticamente qualquer benefício. A concessão depende de requisitos como carência, qualidade de segurado e regras específicas do benefício solicitado.

O que é o ICMS?

O ICMS é um imposto estadual relacionado, entre outras operações, à circulação de mercadorias.

Para o MEI que fabrica e vende peças cerâmicas, o valor fixo de ICMS previsto no DAS normalmente integra a contribuição mensal.

Isso não significa que toda situação fiscal esteja automaticamente resolvida pelo DAS. Operações específicas, compras interestaduais, obrigações acessórias ou situações tributárias particulares podem exigir análise adicional.

O MEI paga ISS?

O ISS está relacionado à prestação de serviços. Para um artesão cuja atividade seja fabricação e venda de mercadorias, o enquadramento normalmente envolve ICMS, e não ISS sobre a venda dos produtos.

Se o empreendedor também exercer outra atividade de serviço, será necessário verificar se ela é permitida como ocupação principal ou secundária e quais tributos se aplicam.

Existem outros custos tributários?

Sim. Dependendo da operação, podem existir obrigações fiscais adicionais, como emissão de documentos fiscais, inscrição estadual, controle de compras e vendas e tratamento específico para operações interestaduais.

Por isso, o empreendedor deve manter registros organizados e verificar se a atividade efetivamente exercida corresponde ao enquadramento escolhido.

13. O MEI precisa emitir nota fiscal?

A emissão de nota fiscal deve ser analisada conforme o tipo de operação, o cliente e as regras fiscais vigentes.

Como funciona em 2026?

Pelas regras tradicionalmente aplicáveis ao MEI:

• Para vendas ou serviços destinados a pessoa física, em regra, o MEI fica dispensado de emitir nota fiscal, salvo quando o consumidor solicitar ou quando houver regra específica aplicável;

• Para operações com pessoa jurídica, normalmente existe obrigação de emissão de documento fiscal, observadas as regras pertinentes à operação.

O documento e o sistema de emissão variam conforme se trata de mercadoria ou serviço.

O que muda a partir de 2027?

Atenção a uma mudança importante: o Governo Federal divulgou alterações na regulamentação do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária. A nova redação prevê uma regra mais ampla de emissão de documentos fiscais pelo MEI nas vendas de mercadorias e nas prestações de serviços, com efeitos a partir de 2027.

Para o artesão em cerâmica, isso significa que será necessário acompanhar as orientações operacionais para as vendas de peças, inclusive as realizadas diretamente ao consumidor final.

Não é correto confundir essa mudança com uma obrigação genérica aplicável indistintamente a qualquer pessoa física. A regra divulgada para o MEI decorre das alterações do regime simplificado e da Reforma Tributária.

Como emitir nota fiscal de produtos?

O procedimento pode variar conforme a unidade federativa e a operação. Em geral, o empreendedor deve:

1. Verificar se possui inscrição estadual, quando exigida;

2. Consultar as regras da Secretaria da Fazenda do estado;

3. Confirmar qual documento fiscal deve ser utilizado;

4. Cadastrar-se no sistema de emissão aplicável;

5. Preencher corretamente os dados da operação;

6. Guardar os documentos e manter o controle das vendas.

A partir de 2027, será importante verificar as orientações oficiais atualizadas para os documentos fiscais eletrônicos e as soluções disponibilizadas ao MEI. A Receita Federal publicou um cronograma de implantação de documentos fiscais eletrônicos relacionado à Reforma Tributária.

14. Alvará, licenças e autorizações para trabalhar com cerâmica

Ser MEI não significa estar automaticamente dispensado de todas as exigências para funcionar.

A formalização simplifica determinados procedimentos, mas o empreendedor continua sujeito às regras aplicáveis à atividade, ao imóvel e ao processo produtivo.

Prefeitura e funcionamento

É necessário verificar:

• Se o endereço pode receber a atividade;

• Se o zoneamento permite a produção;

• Se haverá atendimento ao público;

• Se existe restrição a ruídos, circulação, estoque ou uso de equipamentos;

• Se a atividade exige alguma autorização específica.

A dispensa de alvará para determinadas atividades de baixo risco não elimina a obrigação de cumprir normas urbanísticas, ambientais, sanitárias e de segurança que sejam aplicáveis.

Inscrição estadual

Como o artesão fabrica e comercializa mercadorias, pode haver necessidade de inscrição estadual, conforme as regras fiscais da unidade federativa.

A necessidade e o procedimento devem ser confirmados junto à Secretaria da Fazenda estadual.

Licenciamento ambiental

A produção cerâmica pode envolver fornos, consumo de energia, emissões atmosféricas, resíduos, esmaltes e outros insumos.

A necessidade de licença ambiental depende do tipo de processo, da escala, dos equipamentos, da localização e das regras do órgão ambiental competente.

Não é possível afirmar que todo artesão em cerâmica precise de licença ambiental, mas também não é seguro presumir que todos estejam dispensados.

Corpo de Bombeiros e segurança

Um forno cerâmico pode exigir cuidados especiais com instalação elétrica, calor, ventilação, materiais combustíveis e prevenção de incêndios.

O empreendedor deve consultar as exigências estaduais e municipais aplicáveis ao imóvel e ao equipamento.

Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária não é uma exigência universal para todo ateliê de cerâmica. Entretanto, podem existir regras específicas conforme os produtos fabricados, a finalidade de uso e a legislação local.

No caso de peças destinadas a contato com alimentos, o empreendedor deve prestar atenção à composição dos materiais e à segurança do produto.

Conselho profissional

O artesanato em cerâmica não deve ser confundido automaticamente com profissões técnicas regulamentadas. Se o empreendedor também realizar serviços que dependam de habilitação profissional específica, será necessário verificar as exigências correspondentes.

15. O artesão em cerâmica pode trabalhar em casa?

Em princípio, sim, desde que o imóvel e o processo produtivo sejam compatíveis com as regras aplicáveis.

Um pequeno ateliê de modelagem manual pode ter necessidades diferentes de uma estrutura que utiliza forno de grande porte, mantém estoque volumoso ou recebe clientes com frequência.

O que deve ser verificado?

• Regras de zoneamento municipal;

• Autorização para atividade econômica no endereço;

• Instalação elétrica adequada;

• Ventilação e controle de calor;

• Segurança do forno;

• Armazenamento de argila, esmaltes e produtos químicos;

• Controle de resíduos;

• Ruídos e incômodos à vizinhança;

• Condições do imóvel;

• Regras do condomínio, quando houver.

E se o artesão morar em apartamento?

É necessário avaliar as limitações do condomínio e do imóvel. A utilização de forno, o armazenamento de materiais e o aumento de circulação de pessoas podem gerar restrições.

Antes de comprar equipamentos, é recomendável consultar a Prefeitura e, quando aplicável, o condomínio e os órgãos responsáveis pela segurança.

16. O MEI pode contratar funcionário?

Sim. O MEI pode contratarum empregado, observadas as regras trabalhistas e previdenciárias aplicáveis.

O empregado pode ajudar em tarefas como preparação de materiais, acabamento, embalagem, organização do estoque e outras funções compatíveis com sua contratação.

Qual salário deve ser pago?

O salário deve respeitar o salário mínimo ou o piso aplicável à categoria, quando houver convenção ou acordo coletivo pertinente.

Não é correto definir o salário apenas com base no faturamento do negócio.

Quais são os encargos?

O custo de contratação pode incluir:

• Salário;

• Contribuições previdenciárias patronais aplicáveis ao MEI;

• FGTS;

• Férias e adicional de um terço;

• 13º salário;

• Eventuais adicionais e benefícios;

• Custos de folha e obrigações trabalhistas.

O MEI deve cumprir as obrigações de registro e folha, incluindo os procedimentos aplicáveis no eSocial.

O custo total será maior do que o salário nominal. Por isso, antes de contratar, o empreendedor deve verificar se o fluxo de caixa suporta a despesa durante os meses de menor venda.

17. Quanto custa começar um negócio de cerâmica?

O investimento inicial depende muito do modelo de negócio.

Quem já possui ferramentas e utiliza um espaço compartilhado pode começar com um valor menor. Já quem pretende instalar um ateliê completo com forno próprio, equipamentos, estoque e estrutura adequada precisará investir mais.

Os valores abaixo são estimativas ilustrativas para planejamento, não preços oficiais de mercado.

A aquisição do forno é uma das variáveis que mais alteram o investimento. O custo depende da capacidade, da temperatura de trabalho, da alimentação elétrica, da instalação e das condições do imóvel.

Quanto seria necessário no total?

Para um ateliê pequeno, uma faixa inicial de planejamento poderia ficar entre R$ 3.000 e R$ 10.000, caso o empreendedor não precise comprar um forno próprio e possa terceirizar a queima ou utilizar uma estrutura compartilhada.

Com forno próprio e estrutura mais completa, o investimento pode chegar a R$ 10.000 a R$ 30.000 ou mais.

Essas faixas são estimativas amplas. Antes de investir, vale cotar os equipamentos e verificar as exigências de instalação no local escolhido.

18. Quais são os custos mensais de um artesão em cerâmica?

Os custos variam conforme a quantidade de peças produzidas, a estrutura utilizada e o canal de venda.

Custos fixos

São aqueles que tendem a existir mesmo quando a produção diminui.

Custos variáveis

Aumentam ou diminuem conforme o volume de produção e vendas.

O empreendedor deve calcular o custo unitário de cada peça. Isso ajuda a identificar quais produtos realmente geram margem suficiente para pagar as despesas e remunerar o trabalho.

19. Trabalhar com cerâmica dá dinheiro?

Pode dar dinheiro, mas o resultado depende da combinação entre preço, produtividade, qualidade, demanda e controle de custos.

A cerâmica artesanal pode permitir a construção de uma marca própria, a venda de peças exclusivas e a criação de produtos personalizados. Por outro lado, o processo pode consumir bastante tempo e gerar perdas.

O que influencia a rentabilidade?

• Tempo de produção por peça;

• Preço que o público aceita pagar;

• Custo da matéria-prima;

• Custo de energia e queima;

• Quantidade de peças defeituosas;

• Capacidade de produção;

• Custos de embalagem e transporte;

• Taxas de venda;

• Volume de encomendas;

• Despesas fixas do ateliê.

Exemplo de análise econômica

Considere um artesão que fature R$ 6.000 em um mês.

Se seus custos diretos e operacionais somarem R$ 3.500, sobram R$ 2.500 antes de outras despesas que ainda não tenham sido consideradas e da remuneração pelo próprio trabalho.

Se, para atingir esse resultado, o profissional trabalhar muitas horas por semana, precisará avaliar se a remuneração compensa o tempo investido.

A atividade pode ser mais interessante quando o empreendedor consegue combinar modelos padronizados, peças de maior valor agregado e encomendas com preços bem calculados.

20. Vantagens e desvantagens de ser MEI como artesão em cerâmica

O MEI pode ser uma boa forma de iniciar, mas não substitui o planejamento comercial e financeiro. O empreendedor deve avaliar se o limite de faturamento e a ocupação permitida continuam adequados à medida que o negócio cresce.

21. Como conseguir clientes para vender peças de cerâmica?

A divulgação precisa mostrar não apenas o produto pronto, mas também o estilo, a qualidade e a utilidade das peças.

Instagram e WhatsApp

O Instagram pode funcionar como vitrine, com fotos de coleções, vídeos do processo de produção, bastidores do ateliê e informações sobre encomendas.

O WhatsApp pode ser utilizado para enviar catálogos, esclarecer dúvidas, negociar prazos e confirmar pedidos.

É importante deixar claros os tamanhos, as cores disponíveis, os prazos de produção e as condições de entrega.

Google e Google Maps

Um perfil comercial pode ajudar clientes locais a encontrar o ateliê, especialmente se houver atendimento presencial permitido.

Fotos reais, informações de contato atualizadas e avaliações legítimas podem melhorar a confiança dos compradores.

Parcerias comerciais

O artesão pode buscar parcerias com:

• Floriculturas;

• Lojas de presentes;

• Lojas de decoração;

• Arquitetos e decoradores;

• Organizadores de eventos;

• Restaurantes e cafés;

• Empresas que procuram brindes personalizados.

A proposta comercial deve incluir imagens, dimensões, opções de acabamento, preço por quantidade e prazo de produção.

Feiras e eventos

Feiras de artesanato permitem apresentar as peças pessoalmente, observar a reação do público e descobrir quais modelos despertam mais interesse.

O empreendedor deve calcular a taxa de participação, transporte, montagem, alimentação e tempo dedicado ao evento para verificar se as vendas compensam.

Marketplaces e lojas virtuais

As plataformas digitais podem ampliar o alcance, mas é necessário incluir no preço as taxas, as embalagens, os custos de envio e o risco de quebra.

Para produtos frágeis, uma embalagem adequada faz parte do custo comercial e da experiência do cliente.

22. Como abrir o MEI para artesão em cerâmica

A formalização deve ser feita pelos canais oficiais do Governo Federal.

Passo 1: verificar a atividade permitida

Consulte a lista oficial de ocupações permitidas e confirme a correspondência com a atividade que realmente será exercida.

A ocupação indicada para o caso analisado éartesão(ã) em cerâmica independente, relacionada ao CNAE 2349-4/99.

Passo 2: verificar o endereço

Antes de registrar o endereço residencial ou comercial, confira se o município permite a atividade no local.

Considere o uso de forno, armazenamento, atendimento ao público e possíveis impactos na vizinhança.

Passo 3: verificar licenças e autorizações

Consulte a Prefeitura e os órgãos competentes para verificar eventuais exigências ambientais, urbanísticas e de segurança.

Passo 4: fazer o cadastro

Acesse o Portal do Empreendedor e siga o procedimento de formalização do MEI, utilizando sua conta Gov.br e os dados solicitados.

Passo 5: selecionar a ocupação

Escolha a ocupação correspondente ao trabalho realizado. Não selecione uma atividade apenas por semelhança de nome.

Passo 6: avaliar atividades secundárias

Se o empreendedor também vender mercadorias de terceiros ou exercer outra atividade, deverá verificar se é possível incluir uma ocupação secundária permitida.

Passo 7: obter o CNPJ e o certificado

Concluída a formalização, guarde os documentos gerados e confira se os dados cadastrais estão corretos.

Passo 8: verificar as inscrições fiscais

Como a atividade envolve fabricação e venda de mercadorias, confirme as exigências de inscrição estadual e os procedimentos aplicáveis junto à Secretaria da Fazenda do estado.

Passo 9: organizar a emissão de notas fiscais

Verifique qual documento fiscal deve ser utilizado para as vendas e acompanhe as alterações previstas para 2027.

Passo 10: organizar a gestão financeira

Mantenha registros de vendas, compras, despesas, estoque e movimentações bancárias. A organização ajuda a controlar o limite de faturamento e a calcular o lucro real.

23. Atividades parecidas e diferenças entre CNAEs

Algumas atividades podem parecer semelhantes, mas possuem classificações diferentes.

As distinções entre fabricação de produtos cerâmicos não refratários, materiais refratários, produtos cerâmicos para construção e bijuterias estão descritas na classificação oficial da CONCLA/IBGE.

A escolha do CNAE deve refletir o trabalho realizado. Se o empreendedor passar a executar outra atividade, deverá verificar o enquadramento correspondente antes de oferecê-la regularmente.

24. Erros que o empreendedor deve evitar

Quem abre um MEI para trabalhar com cerâmica deve evitar os seguintes erros:

1. Escolher um CNAE apenas pelo nome: o enquadramento precisa corresponder à atividade real.

2. Confundir fabricação artesanal com atividade industrial: a descrição ampla do CNAE não significa que toda fabricação industrial caiba no MEI.

3. Ignorar o endereço e o zoneamento: a formalização não elimina as regras municipais.

4. Instalar um forno sem avaliar a segurança: equipamentos exigem instalação e utilização adequadas.

5. Ignorar a emissão de documentos fiscais: as obrigações devem ser observadas conforme as regras vigentes e as mudanças previstas.

6. Ultrapassar o limite de faturamento sem planejamento: o excesso pode resultar em desenquadramento e outras consequências fiscais.

7. Confundir faturamento com lucro: os custos de produção precisam ser descontados.

8. Misturar contas pessoais e empresariais: a separação facilita o controle financeiro.

9. Definir preços sem contabilizar o tempo de trabalho: isso pode tornar a atividade pouco rentável.

10. Desconsiderar perdas e quebras: peças defeituosas e danos no transporte também têm custo.

11. Contratar funcionário sem calcular os encargos: o custo total é maior do que o salário.

12. Aceitar encomendas sem avaliar a capacidade de produção: atrasos podem prejudicar a reputação e a relação com os clientes.

25. Perguntas específicas sobre a atividade de artesão em cerâmica

O MEI pode fabricar vasos de cerâmica?

Sim, em princípio, desde que sejam peças compatíveis com a atividade de artesão em cerâmica independente.

O MEI pode fabricar esculturas de cerâmica?

Sim, em princípio. A produção de peças artísticas é compatível com o perfil da ocupação, respeitadas as demais regras aplicáveis.

O MEI pode fabricar canecas e pratos artesanais?

Pode fabricar peças compatíveis com a ocupação. Para produtos destinados a contato com alimentos, é importante garantir que os materiais e acabamentos sejam apropriados para essa finalidade.

O MEI pode vender cerâmica para lojas de decoração?

Sim. Pode vender para pessoas jurídicas, observadas as obrigações fiscais e a compatibilidade dos produtos com sua atividade.

O MEI pode fabricar peças sob encomenda?

Sim, quando a encomenda envolver produtos compatíveis com a ocupação permitida.

O MEI pode vender peças pelo Instagram?

Sim. O canal digital não impede a venda, desde que o empreendedor cumpra as obrigações comerciais e fiscais pertinentes.

O MEI pode vender peças para outros estados?

Sim. É possível atender clientes de outras unidades federativas, observadas as regras fiscais e de transporte aplicáveis às operações.

O MEI pode trabalhar com forno cerâmico em casa?

Pode ser possível, mas é necessário verificar a compatibilidade do imóvel, a instalação do equipamento, as regras municipais e as exigências de segurança e ambientais aplicáveis.

O MEI pode produzir bijuterias de cerâmica?

Essa atividade possui classificação econômica própria. O empreendedor deve verificar a ocupação permitida correspondente, em vez de presumir que está automaticamente incluída no CNAE 2349-4/99.

O MEI pode instalar azulejos e revestimentos?

A instalação é diferente da fabricação artesanal de cerâmica. Para oferecer esse serviço, é necessário verificar a ocupação e o CNAE específicos que correspondam à atividade.

O MEI pode dar aulas de cerâmica?

Aulas e oficinas envolvem atividade de ensino ou prestação de serviço. Antes de oferecê-las regularmente, é necessário verificar o enquadramento permitido correspondente.

O MEI pode fabricar tijolos?

Não se deve presumir que a fabricação de tijolos esteja abrangida pela ocupação de artesão em cerâmica. Produtos cerâmicos destinados à construção podem ter classificação própria.