Última atualização: novembro de 2026
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um sistema utilizado para identificar e organizar as atividades exercidas por empresas e empreendedores no Brasil.
Cada atividade possui um código específico, que permite aos órgãos públicos identificar o ramo de atuação de uma empresa, verificar suas obrigações e organizar informações econômicas e estatísticas.
O CNAE 2399-1/01 corresponde à atividade:
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal.
Essa atividade faz parte do setor de fabricação de produtos de minerais não metálicos, dentro da indústria de transformação.
De acordo com as notas explicativas do IBGE, a classificação compreende trabalhos de decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros tratamentos realizados em peças de cerâmica, louça, vidro e cristal.
Na prática, estamos falando de trabalhos que modificam, personalizam, ornamentam ou melhoram o acabamento desses materiais.
Gravação de nomes e desenhos em peças de vidro;
Decoração de copos, taças e garrafas;
Personalização de objetos de cristal;
Lapidação de peças de vidro;
Gravação decorativa em louças;
Pintura e decoração de peças de cerâmica;
Vitrificação de peças cerâmicas;
Aplicação de acabamentos decorativos;
Personalização de objetos de porcelana;
Trabalhos artesanais de ornamentação em vidro e cristal.
O código é relativamente abrangente, mas isso não significa que todas as atividades relacionadas a esses materiais estejam automaticamente autorizadas para qualquer MEI.
É necessário verificar se o trabalho realizado corresponde à ocupação cadastrada.
A ocupação correspondente informada é:
Artesão(ã) em Louças, Vidro e Cristal Independente.
Essa ocupação consta na lista oficial de atividades permitidas ao MEI e está vinculada ao CNAE 2399-1/01.
O artesão em louças, vidro e cristal é o profissional que trabalha na personalização, ornamentação, gravação, lapidação e acabamento de peças produzidas com esses materiais.
É uma atividade que pode envolver habilidade manual, criatividade, conhecimento de materiais e utilização de ferramentas específicas.
A rotina pode variar bastante conforme o tipo de produto e a especialização.
Um profissional que trabalha com gravação de vidro, por exemplo, pode receber copos, taças, garrafas e outros objetos para personalização.
Já um artesão especializado em decoração de louças pode trabalhar com pintura, desenhos, aplicação de elementos decorativos e acabamentos.
Entre as tarefas que podem fazer parte da rotina estão:
Selecionar as peças que serão trabalhadas;
Preparar a superfície;
Desenvolver desenhos e modelos;
Realizar gravações ou decorações;
Aplicar técnicas de acabamento;
Fazer a limpeza das peças;
Conferir a qualidade;
Embalar os produtos;
Organizar pedidos;
Comercializar as peças.
Embora as duas profissões trabalhem com vidro, suas atividades podem ser diferentes.
O artesão em louças, vidro e cristal trabalha com a decoração, gravação, lapidação e personalização de peças.
O vidraceiro, por sua vez, normalmente trabalha com corte, instalação, substituição e colocação de vidros em portas, janelas, vitrines e outras estruturas.
Essa distinção é importante porque a fabricação ou o acabamento artesanal de uma peça não é a mesma coisa que executar um serviço de instalação na construção civil.
O profissional formalizado como artesão em louças, vidro e cristal independente pode desenvolver trabalhos artesanais e de acabamento compatíveis com a ocupação.
Veja algumas possibilidades.
O artesão pode trabalhar com personalização de:
Copos;
Taças;
Garrafas;
Jarras;
Vasos;
Frascos;
Objetos decorativos;
Peças de vidro para presentes.
Pode utilizar técnicas de gravação, pintura e ornamentação, conforme a natureza do material e o processo empregado.
A gravação é uma das atividades que podem estar relacionadas ao CNAE.
O profissional pode personalizar peças com:
Nomes;
Iniciais;
Logotipos;
Datas comemorativas;
Desenhos;
Mensagens;
Elementos decorativos.
Esse tipo de trabalho pode atender consumidores que procuram presentes personalizados e empresas que desejam brindes exclusivos.
O artesão também pode trabalhar com ornamentação de peças de louça e cerâmica, como:
Pratos;
Canecas;
Xícaras;
Travessas;
Vasos;
Objetos decorativos;
Peças artesanais de porcelana.
A técnica utilizada deve ser compatível com o material e com a finalidade da peça.
A lapidação envolve o trabalho de modificar ou aprimorar determinadas superfícies e bordas, conforme o tipo de peça.
O profissional pode executar trabalhos artesanais de acabamento em peças de vidro e cristal, observando as características técnicas e os equipamentos necessários.
O MEI pode comercializar seus produtos diretamente para consumidores.
Pode vender, por exemplo:
Taças personalizadas;
Copos gravados;
Garrafas decoradas;
Pratos ornamentados;
Objetos decorativos;
Presentes personalizados.
Também pode fornecer produtos para empresas, como:
Brindes corporativos;
Taças personalizadas;
Copos com logotipo;
Peças decorativas;
Produtos para eventos;
Lembranças personalizadas.
A venda para empresas é possível desde que a fabricação e a comercialização correspondam à ocupação permitida.
Sim. O MEI possui CNPJ e pode negociar com outras empresas, emitir documentos fiscais e fornecer produtos ou realizar trabalhos compatíveis com sua atividade.
É importante, entretanto, distinguir a prestação de um trabalho artesanal independente de uma contratação que, na prática, tenha características de emprego.
Em princípio, sim. O profissional pode utilizar um espaço residencial para realizar trabalhos artesanais, desde que respeite as regras municipais, de segurança e de funcionamento.
Sim. O artesão pode utilizar:
Instagram;
WhatsApp;
Facebook;
Loja virtual;
Marketplaces;
Plataformas de artesanato.
Também pode atender clientes de outras cidades e estados, observando as regras fiscais e de transporte.
É importante compreender que a ocupação Artesão(ã) em Louças, Vidro e Cristal Independente não representa uma autorização genérica para qualquer atividade envolvendo vidro, cristal, cerâmica ou louça.
O empreendedor precisa respeitar os limites da atividade cadastrada.
A instalação de vidros em portas, janelas, fachadas, vitrines e estruturas de construção civil é diferente da decoração e do acabamento artesanal de peças.
O profissional que pretende executar esse tipo de serviço deve verificar o CNAE e a ocupação correspondentes à instalação.
A produção industrial de garrafas, frascos e embalagens de vidro é diferente do trabalho artesanal de decoração e gravação.
A fabricação desses produtos possui classificação própria.
A produção de artigos de vidro, como determinados utensílios e objetos fabricados industrialmente, pode pertencer a outra classificação econômica.
Não se deve confundir a fabricação de uma peça com o trabalho de decoração ou acabamento realizado nela.
A fabricação de produtos cerâmicos, como determinados utensílios, peças e objetos, pode exigir outro CNAE, dependendo do produto e do processo produtivo.
Atividades como instalação de esquadrias, montagem de estruturas e colocação de vidros em edificações não devem ser incluídas automaticamente na ocupação de artesão.
Dependendo do trabalho realizado, o empreendedor poderá precisar de:
Outra ocupação permitida ao MEI;
CNAE secundário compatível;
Enquadramento como microempresa;
Licenças específicas;
Inscrição estadual ou municipal;
Autorizações relacionadas ao processo produtivo.
Importante: uma atividade não estar abrangida por esse CNAE não significa necessariamente que ela seja proibida para o MEI. Significa que é preciso verificar se existe outra ocupação permitida que corresponda ao trabalho efetivamente realizado.
| Atividade ou situação | Pode ser exercida como artesão em louças, vidro e cristal MEI? | Explicação |
|---|---|---|
| Gravar nomes em taças de vidro | Sim | É um trabalho de gravação e personalização de peças. |
| Decorar copos e garrafas | Sim | É compatível com trabalhos artesanais de decoração. |
| Personalizar pratos de porcelana | Sim | A ornamentação de peças de louça pode estar abrangida pela ocupação. |
| Fazer gravação decorativa em cristal | Sim | A gravação em cristal está relacionada à descrição do CNAE. |
| Lapidar peças de vidro | Sim | A lapidação está expressamente prevista na classificação. |
| Instalar vidros em janelas | Não por essa ocupação isoladamente | Trata-se de atividade de instalação, que exige análise de outro enquadramento. |
| Fabricar garrafas de vidro em escala industrial | Não por essa ocupação isoladamente | A fabricação industrial de embalagens possui classificação específica. |
| Produzir copos de vidro industrialmente | Não por essa ocupação isoladamente | A fabricação do artigo é diferente da decoração ou gravação artesanal. |
| Vender peças personalizadas pela internet | Sim | A comercialização dos produtos é possível. |
| Fornecer taças gravadas para empresas | Sim | O MEI pode vender seus produtos para pessoas jurídicas. |
O mercado dessa atividade está relacionado principalmente à personalização, decoração, presentes, eventos, brindes e produtos diferenciados.
Embora existam produtos industrializados com preços competitivos, muitos consumidores procuram peças personalizadas, exclusivas ou produzidas em pequenas quantidades.
Isso cria oportunidades para profissionais que conseguem oferecer qualidade, criatividade e bom acabamento.
Os potenciais clientes incluem:
Pessoas que procuram presentes personalizados;
Casais que organizam casamentos;
Empresas que desejam brindes corporativos;
Organizadores de eventos;
Lojas de presentes;
Lojas de decoração;
Restaurantes;
Bares;
Hotéis;
Buffets;
Decoradores;
Revendedores de produtos personalizados.
Presentes personalizados
Taças, copos, garrafas e objetos decorativos personalizados podem ser comercializados em datas comemorativas, aniversários, casamentos e outras ocasiões.
Brindes corporativos
Empresas podem contratar a personalização de copos, taças e outros objetos com suas marcas.
Casamentos e eventos
Existe possibilidade de trabalhar com lembranças personalizadas, peças para decoração e produtos exclusivos para festas.
Decoração de ambientes
Peças de vidro, cristal e cerâmica decoradas podem atender consumidores que procuram objetos diferenciados.
Venda pela internet
O comércio eletrônico permite alcançar clientes de outras regiões, aumentando as possibilidades de comercialização.
O empreendedor precisa considerar:
Concorrência com produtos industrializados;
Necessidade de equipamentos específicos;
Custo de matéria-prima;
Risco de quebra das peças;
Necessidade de habilidade técnica;
Dificuldade de conquistar clientes no início;
Custos de embalagem e transporte;
Necessidade de manter um padrão de qualidade;
Variação na procura ao longo do ano.
Pode ser uma boa alternativa para quem possui habilidade manual, conhecimento de técnicas artesanais e deseja começar um negócio próprio com estrutura reduzida.
O MEI pode ajudar na formalização, permitindo que o profissional tenha CNPJ, comercialize produtos e atenda empresas.
Entretanto, o empreendedor deve avaliar o investimento necessário, especialmente quando pretende trabalhar com lapidação e gravação que dependem de equipamentos especializados.
Classificação estimada: média.
A concorrência pode ser considerada média, mas varia bastante conforme a especialização.
O profissional que trabalha com decoração simples de peças pode encontrar muitos concorrentes, inclusive vendedores de produtos personalizados pela internet.
Já quem domina técnicas específicas de lapidação, gravação ou vitrificação pode encontrar oportunidades em segmentos mais especializados.
Facilidade de divulgação pela internet;
Presença de lojas de presentes personalizados;
Produtos industrializados;
Artesãos independentes;
Empresas especializadas em gravação;
Comércio eletrônico.
Criar modelos próprios;
Trabalhar com personalização;
Oferecer diferentes opções de acabamento;
Desenvolver produtos para eventos;
Atender empresas;
Investir em fotografias profissionais;
Criar um catálogo digital;
Garantir qualidade e durabilidade;
Cumprir prazos;
Oferecer embalagens adequadas para transporte.
Não existe uma estatística pública específica e suficientemente confiável que permita afirmar quantos concorrentes trabalham exclusivamente nessa ocupação.
Não há um levantamento nacional específico que identifique quantos profissionais trabalham exclusivamente como artesãos em louças, vidro e cristal.
O CNAE 2399-1/01 reúne diferentes tipos de trabalho, como decoração, lapidação, gravação e vitrificação.
Além disso, existem profissionais que exercem atividades semelhantes com outros enquadramentos, empresas especializadas em beneficiamento de vidro e artesãos que trabalham informalmente.
Por esse motivo, não seria correto apresentar um número aproximado como se fosse uma estatística oficial da profissão.
O empreendedor pode consultar dados gerais de empresas por CNAE no IBGE e em painéis oficiais de empresas, mas esses números não representam necessariamente a quantidade de artesãos individuais.
Não existe uma estatística salarial perfeitamente específica para a ocupação de artesão em louças, vidro e cristal independente.
Entretanto, existem profissões relacionadas que podem servir como referência, principalmente para trabalhadores que realizam gravação, lapidação e acabamento em vidro.
Uma ocupação próxima é a de gravador de vidro a esmeril, classificada na família ocupacional de trabalhadores de beneficiamento de vidros e cristais.
Em levantamento salarial consultado em outubro de 2026, o salário médio informado para gravador de vidro a esmeril era de aproximadamente R$ 2.747 por mês.
Fonte: Portal Salário, dados de ocupações relacionadas ao beneficiamento de vidro. https://www.salario.com.br/profissao/jateador-de-materiais-abrasivos-cbo-752225/
Esse valor deve ser tratado como referência de uma ocupação relacionada, e não como salário oficial de todos os artesãos em louças, vidro e cristal.
Experiência profissional;
Conhecimento técnico;
Tipo de equipamento utilizado;
Complexidade do trabalho;
Região;
Porte da empresa;
Jornada de trabalho;
Especialização em determinados materiais.
Profissionais experientes em gravação, lapidação e acabamento especializado podem ter remunerações diferentes das de trabalhadores que executam tarefas mais simples.
O profissional autônomo não recebe salário fixo. Sua renda depende da quantidade de peças trabalhadas, do preço cobrado e dos custos envolvidos.
Um artesão pode ganhar dinheiro de diferentes formas:
Vendendo peças personalizadas;
Gravando objetos fornecidos pelos clientes;
Decorando louças;
Produzindo brindes;
Atendendo empresas;
Trabalhando sob encomenda;
Comercializando produtos pela internet.
Imagine um profissional que recebe uma taça para fazer uma gravação personalizada.
Uma simulação de formação de preço poderia ser:
| Componente | Valor ilustrativo |
|---|---|
| Materiais e insumos | R$ 5 |
| Energia e desgaste de equipamento | R$ 3 |
| Embalagem e proteção | R$ 4 |
| Outros custos variáveis | R$ 3 |
| Custo variável estimado | R$ 15 |
Se o profissional cobrar R$ 45 pelo trabalho, terá uma diferença de R$ 30 antes de considerar despesas fixas, impostos, mão de obra, manutenção e demais custos.
Esse exemplo não representa um preço médio de mercado. O valor real depende da técnica, do material, da complexidade e da região.
Considere um profissional que trabalha com personalização de peças.
| Serviços realizados no mês | Valor médio por serviço | Faturamento |
|---|---|---|
| 30 | R$ 40 | R$ 1.200 |
| 50 | R$ 40 | R$ 2.000 |
| 80 | R$ 40 | R$ 3.200 |
| 100 | R$ 40 | R$ 4.000 |
| 150 | R$ 40 | R$ 6.000 |
Esses valores são exemplos hipotéticos, não uma previsão de renda.
Faturamento não é lucro. O profissional precisa descontar matéria-prima, equipamentos, energia, embalagem, transporte, impostos e demais despesas.
Trabalhar com produtos personalizados;
Atender empresas;
Vender em quantidade;
Desenvolver coleções próprias;
Criar parcerias com lojas;
Oferecer serviços especializados;
Divulgar o trabalho pela internet;
Melhorar a produtividade;
Reduzir perdas e quebras.
A comparação entre CLT e PJ é importante porque muitas empresas contratam profissionais com CNPJ para realizar trabalhos que, em determinadas situações, poderiam ser executados por empregados.
É necessário compreender três cenários diferentes.
Nesse cenário, o artesão é dono de sua atividade.
Ele compra materiais, realiza os trabalhos, define preços, busca clientes, negocia prazos e assume os riscos da operação.
Sua renda depende do resultado do negócio.
Precisa considerar:
Matéria-prima;
Equipamentos;
Manutenção;
Energia;
Embalagens;
Transporte;
Divulgação;
Impostos;
Despesas administrativas;
Pró-labore;
Reserva financeira.
O faturamento do negócio não é o mesmo que a remuneração pessoal do empreendedor.
O trabalhador é contratado por uma empresa com carteira assinada.
Recebe salário e possui direitos trabalhistas, como:
13º salário;
Férias remuneradas;
Adicional de um terço de férias;
FGTS;
Aviso-prévio, conforme as condições legais;
Proteção previdenciária;
Direitos previstos em convenção coletiva, quando aplicáveis.
O salário bruto não representa o custo total da contratação para a empresa.
Esse cenário exige atenção.
O profissional abre um CNPJ e passa a emitir notas fiscais para a empresa contratante, mas pode continuar trabalhando com características semelhantes às de um empregado.
Exemplos:
Cumpre horário fixo;
Recebe ordens de superiores;
Trabalha de maneira contínua;
Não possui autonomia real;
Executa pessoalmente as tarefas;
Está integrado à rotina da empresa.
A contratação por CNPJ não elimina automaticamente o risco de reconhecimento de vínculo empregatício.
A análise depende da realidade da relação de trabalho e dos requisitos previstos na legislação trabalhista.
Para fazer uma comparação econômica, podemos utilizar como referência um valor entre 1,6 e 1,8 vez o salário CLT.
A tabela abaixo utiliza um multiplicador ilustrativo de 1,7.
| Salário CLT | Valor mensal aproximado equivalente como PJ |
|---|---|
| R$ 2.000 | R$ 3.400 |
| R$ 2.500 | R$ 4.250 |
| R$ 3.000 | R$ 5.100 |
| R$ 4.000 | R$ 6.800 |
| R$ 5.000 | R$ 8.500 |
Essa comparação não representa um valor mínimo legal de contratação como PJ.
É uma referência econômica que deve ser ajustada conforme os benefícios, os impostos e os custos de cada situação.
| Item | Trabalhador CLT | Profissional PJ |
|---|---|---|
| Salário mensal | Recebe conforme contrato | Recebe conforme contrato e notas emitidas |
| 13º salário | Direito trabalhista | Precisa formar reserva |
| Férias | Remuneradas conforme a legislação | Precisa reservar recursos |
| 1/3 de férias | Direito trabalhista | Precisa considerar no preço |
| FGTS | Depósito pelo empregador | Não existe depósito automático |
| Aviso-prévio | Proteção prevista na CLT | Depende do contrato civil |
| Multa rescisória | Pode ser devida conforme a modalidade de desligamento | Não existe automaticamente |
| INSS | Recolhimento conforme regras trabalhistas | Recolhimento conforme enquadramento |
| Impostos empresariais | Não são pagos pelo empregado | São responsabilidade do PJ |
| Contabilidade | Não é obrigação do empregado | Pode gerar custos |
| Períodos sem trabalho | Há proteções trabalhistas | Precisam ser considerados no preço |
O cálculo real deve levar em conta também benefícios, vale-alimentação, plano de saúde, custos de equipamentos, períodos sem faturamento, férias, impostos e despesas administrativas.
Para o empresário: contratar um MEI não significa que seja possível exigir uma relação de emprego sem assumir as obrigações trabalhistas correspondentes. A forma de contratação deve refletir a realidade da prestação do trabalho.
O limite de faturamento é uma das regras mais importantes para quem pretende trabalhar como microempreendedor individual.
Em novembro de 2026, o limite foi alterado pela Lei Complementar nº 238/2026.
| Ano | Limite anual | Média mensal equivalente |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 81.000 | R$ 6.750 |
| 2027 | R$ 110.000 | R$ 9.166,67 |
| 2028 em diante | R$ 140.000 | R$ 11.666,67 |
A alteração já foi aprovada e publicada na Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026.
Portanto, os valores de 2027 e 2028 não são apenas expectativas ou propostas.
Fonte: Lei Complementar nº 238/2026. https://legis.senado.leg.br/norma/44276013
Quando o MEI começa a funcionar durante o ano, o limite é calculado proporcionalmente aos meses de atividade.
Em 2026, o limite mensal proporcional é de R$ 6.750.
Em 2027, será de R$ 9.166,67.
Em 2028, será de R$ 11.666,67.
Por exemplo, se o empreendedor abrir o MEI em julho de 2027, terá seis meses de atividade naquele ano.
O limite proporcional será de aproximadamente R$ 55 mil.
O excesso de faturamento pode provocar o desenquadramento do MEI.
As consequências dependem do valor ultrapassado e das regras aplicáveis.
Em linhas gerais:
Se o excesso for de até 20%, poderá haver recolhimento complementar e desenquadramento com efeitos no ano seguinte;
Se o excesso superar 20%, o desenquadramento poderá produzir efeitos retroativos, conforme o momento e as circunstâncias do excesso.
O empreendedor poderá precisar migrar para outra categoria empresarial, como microempresa, e passar a recolher tributos conforme outro regime.
Se o artesão vender R$ 8 mil em peças no mês, isso não significa que ganhou R$ 8 mil.
É necessário descontar os custos de materiais, equipamentos, energia, transporte, embalagens, impostos e outras despesas.
O limite do MEI considera a receita bruta, não o lucro.
O MEI recolhe seus tributos por meio do DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
O valor é composto pela contribuição previdenciária e, conforme a atividade, pelo ICMS e/ou ISS.
A ocupação Artesão(ã) em Louças, Vidro e Cristal Independente está vinculada a uma atividade de transformação e acabamento de produtos.
Para o enquadramento como atividade industrial, a composição usual do DAS envolve INSS e ICMS.
Considerando o salário mínimo nacional de R$ 1.621 em 2026:
| Tributo | Valor |
|---|---|
| INSS — 5% do salário mínimo | R$ 81,05 |
| ICMS — atividade industrial | R$ 1,00 |
| ISS | Não incluído nessa composição industrial |
| Total mensal | R$ 82,05 |
O valor deve ser conferido no sistema oficial do Simples Nacional, especialmente quando houver alteração do salário mínimo ou da regulamentação.
O ICMS está relacionado à circulação de mercadorias e a determinadas operações.
Como a ocupação analisada está vinculada ao trabalho industrial de decoração, lapidação, gravação e vitrificação, o ICMS deve ser considerado na composição tributária da atividade industrial.
O ISS é um imposto municipal relacionado à prestação de serviços.
A atividade principal analisada está classificada como atividade industrial. Entretanto, determinadas operações realizadas sobre bens de terceiros podem exigir análise tributária específica, especialmente quando a operação efetivamente realizada for uma prestação de serviço sujeita ao ISS.
Por isso, o empreendedor deve verificar a natureza da operação, a legislação municipal e estadual e a forma correta de emissão do documento fiscal.
Sim. Algumas operações podem envolver regras específicas, como substituição tributária, diferencial de alíquotas e outras exigências estaduais.
A incidência depende do tipo de operação, da origem e do destino das mercadorias e da legislação aplicável.
Sim. O MEI precisa conhecer as regras de emissão de documentos fiscais e se preparar para a mudança que entra em vigor em janeiro de 2027.
Como a atividade envolve trabalhos de decoração, gravação, lapidação e acabamento em peças, é importante identificar se a operação representa venda de mercadoria ou prestação de serviço.
Pelas regras atuais, o MEI é dispensado de emitir nota fiscal em determinadas operações com consumidor pessoa física, salvo quando o documento for solicitado.
Nas vendas para empresas, a emissão é obrigatória quando o destinatário não emitir nota fiscal de entrada.
Fonte: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 106. https://normas.receita.fazenda.gov.br/
A Resolução CGSN nº 190/2026 altera a regulamentação do Simples Nacional e estabelece que o MEI deverá emitir documentos fiscais nas vendas de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas.
Assim, a partir de 1º de janeiro de 2027, a obrigação será ampliada, alcançando também operações com consumidores pessoas físicas.
Fonte: Resolução CGSN nº 190/2026 e comunicado oficial do Simples Nacional. https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/noticias/noticiacompleta.aspx?id=E595D010-1E04-4C3B-95D9-185FC58594B5
A resposta depende da natureza da operação.
Venda de mercadorias: em regra, utiliza-se documento fiscal de venda de produtos, conforme a legislação estadual. A regulamentação prevê a utilização da Nota Fiscal Fácil (NFF) nas hipóteses aplicáveis.
Prestação de serviços: quando a operação for caracterizada como serviço, utiliza-se a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), conforme as regras aplicáveis.
Não se deve utilizar automaticamente a nota fiscal de serviços para uma operação de venda de mercadoria, nem o contrário.
Verificar a inscrição estadual;
Consultar a Secretaria da Fazenda;
Verificar se existe inscrição municipal necessária;
Conhecer o sistema de emissão disponível;
Identificar corretamente a natureza de cada operação;
Organizar os documentos fiscais de compras e vendas.
A formalização como MEI não significa que o empreendedor esteja dispensado de todas as exigências legais para funcionamento.
A atividade pode envolver equipamentos, produtos químicos, poeira, resíduos, ruídos e processos que exigem cuidados específicos.
O MEI pode ter dispensa de determinadas licenças e alvarás prévios, conforme as regras de baixo risco e a legislação aplicável.
Entretanto, essa dispensa não elimina a obrigação de cumprir as regras de zoneamento, segurança, meio ambiente e funcionamento.
Como a ocupação está relacionada a uma atividade industrial e pode envolver comercialização de mercadorias, o empreendedor deve verificar a necessidade de inscrição estadual.
A inscrição é relacionada ao ICMS e deve ser consultada junto à Secretaria da Fazenda do estado.
A necessidade de inscrição municipal depende da atividade efetivamente exercida e das regras locais.
Se houver prestação de serviços sujeita ao ISS, essa questão deve ser analisada com atenção.
A necessidade de licenciamento ambiental depende do processo produtivo, da escala de trabalho, dos resíduos gerados e das regras estaduais e municipais.
Atividades simples de personalização podem ter tratamento diferente de processos industriais que utilizam produtos químicos, equipamentos e geram resíduos.
O local de trabalho deve observar as exigências de prevenção contra incêndios e segurança.
A necessidade de certificado ou procedimento simplificado depende das características do imóvel e da atividade.
A decoração e a gravação de louças, vidro e cristal não são, em regra, atividades típicas de fabricação de alimentos ou serviços de saúde.
Entretanto, se o profissional trabalhar com peças destinadas ao contato com alimentos, deve observar as regras de segurança dos materiais e dos produtos utilizados no acabamento.
O profissional também precisa ter atenção aos riscos de:
Cortes;
Fragmentos de vidro;
Poeira;
Produtos químicos;
Máquinas de lapidação;
Ruído;
Equipamentos elétricos;
Produtos utilizados na vitrificação.
O uso de equipamentos de proteção e a organização do ambiente são fundamentais.
Em princípio, o artesão em louças, vidro e cristal pode trabalhar em casa, desde que a atividade seja permitida no endereço e o espaço ofereça condições adequadas.
Essa possibilidade pode reduzir o investimento inicial, principalmente para quem começa com trabalhos manuais e pequenos pedidos.
Espaço de trabalho: o local precisa permitir a organização das peças, ferramentas e materiais.
Equipamentos: máquinas de gravação e lapidação podem exigir instalações adequadas e cuidados de segurança.
Ruído: determinados equipamentos podem causar incômodo aos vizinhos.
Poeira e resíduos: o trabalho com vidro e cerâmica pode gerar resíduos que precisam ser recolhidos e armazenados corretamente.
Produtos químicos: tintas, solventes e materiais utilizados no acabamento precisam ser armazenados de maneira segura.
Zoneamento: a Prefeitura deve ser consultada sobre a possibilidade de desenvolver a atividade no endereço residencial.
Em princípio, pode, desde que o município permita e o imóvel tenha condições adequadas.
Uma alternativa é trabalhar com atendimento digital e entrega dos produtos, evitando a circulação frequente de clientes no endereço residencial.
Sim. O MEI pode contratar empregados, observando os limites e as obrigações legais.
Até 31 de dezembro de 2026, permanece o limite de um empregado.
A Lei Complementar nº 238/2026 permite que o MEI tenha até dois empregados, a partir de 2027.
Os empregados deverão receber, no mínimo, um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, conforme o caso.
Fonte: Lei Complementar nº 238/2026. https://legis.senado.leg.br/norma/44276013
O MEI empregador precisa cumprir obrigações como:
Registro do empregado;
Pagamento de salário;
Recolhimento do FGTS;
Contribuição previdenciária;
Desconto previdenciário do empregado;
Férias;
13º salário;
Obrigações rescisórias;
Envio de informações ao eSocial;
Cumprimento das normas de segurança do trabalho.
O custo de um empregado não se limita ao salário.
É necessário considerar encargos, férias, 13º salário, FGTS, benefícios e eventuais obrigações previstas em convenção coletiva.
O valor final depende do salário e das condições da contratação.
O investimento depende principalmente da técnica utilizada.
Um profissional que trabalha com decoração manual pode começar com uma estrutura mais simples.
Já quem pretende realizar gravação, lapidação ou vitrificação com equipamentos específicos poderá precisar de um investimento maior.
A tabela abaixo apresenta uma simulação ilustrativa de uma pequena estrutura artesanal.
| Item | Valor estimado |
|---|---|
| Ferramentas e utensílios | R$ 400 |
| Equipamento inicial de gravação ou acabamento | R$ 1.200 |
| Peças e matéria-prima para começar | R$ 500 |
| Tintas e materiais de decoração | R$ 300 |
| Equipamentos de proteção | R$ 250 |
| Bancada e organização | R$ 500 |
| Embalagens | R$ 200 |
| Divulgação inicial | R$ 250 |
| Capital de giro | R$ 1.000 |
| Total estimado | R$ 4.600 |
Esses valores são estimativas para planejamento, não cotações oficiais.
Sim.
Se o profissional pretende trabalhar com lapidação especializada, máquinas de maior capacidade, vitrificação ou processos que exigem estrutura própria, o investimento poderá ser consideravelmente maior.
Antes de comprar equipamentos, é recomendável definir quais serviços serão oferecidos e pesquisar o custo real de cada máquina.
Os custos podem ser divididos em fixos e variáveis.
São despesas que tendem a existir mesmo quando o volume de vendas diminui.
| Despesa | Exemplo de valor |
|---|---|
| DAS-MEI em 2026, atividade industrial | R$ 82,05 |
| Internet | R$ 100 |
| Divulgação | R$ 100 |
| Energia básica destinada à atividade | R$ 100 |
| Contabilidade, se contratada | Conforme contratação |
| Aluguel, se houver | Conforme localização |
São despesas que aumentam ou diminuem conforme a quantidade de peças trabalhadas.
Vidro;
Cristal;
Louças;
Peças para personalização;
Tintas;
Produtos de acabamento;
Materiais abrasivos;
Embalagens;
Taxas de cartão;
Taxas de marketplaces;
Transporte;
Manutenção e reposição de ferramentas.
O empreendedor precisa calcular o custo de cada produto ou serviço para evitar vender por valores inferiores ao necessário.
A atividade pode ser rentável, principalmente quando o profissional consegue oferecer produtos personalizados e serviços especializados.
Entretanto, o resultado depende da demanda, dos custos, da qualidade e da capacidade de conquistar clientes.
Quando o profissional domina técnicas de decoração;
Quando consegue realizar gravações personalizadas;
Quando atende empresas;
Quando possui parcerias com lojas;
Quando trabalha com produtos exclusivos;
Quando consegue controlar perdas e quebras;
Quando divulga o trabalho pela internet.
Equipamentos caros;
Falta de clientes;
Preços muito baixos;
Quebras de peças;
Desperdício de materiais;
Falta de controle financeiro;
Custos de transporte elevados;
Concorrência de produtos industrializados.
Uma estratégia interessante pode ser começar com um conjunto limitado de produtos e técnicas, avaliar a procura e ampliar a estrutura conforme o negócio cresce.
| Vantagens | Desvantagens |
|---|---|
| Formalização simplificada | Limite de faturamento anual |
| CNPJ para vender a empresas | Restrições às atividades permitidas |
| DAS mensal com valor fixo | Necessidade de acompanhar as obrigações |
| Possibilidade de emitir documentos fiscais | Exigências fiscais e cadastrais |
| Possibilidade de trabalhar em casa, quando permitido | Limitações de espaço e equipamentos |
| Venda pela internet | Custos de embalagem e transporte |
| Possibilidade de contratar empregados | Limite legal de contratação |
| Contribuição previdenciária | Benefícios sujeitos às regras previdenciárias |
| Possibilidade de atender empresas | Necessidade de conquistar clientes e manter qualidade |
O profissional precisa desenvolver estratégias de divulgação específicas para seus produtos.
O Instagram pode ser utilizado para mostrar:
Taças personalizadas;
Copos gravados;
Garrafas decoradas;
Peças de cristal;
Pratos ornamentados;
Vídeos do processo de gravação;
Antes e depois da personalização.
Fotos de qualidade ajudam o cliente a visualizar o resultado do trabalho.
O WhatsApp pode funcionar como canal de atendimento e vendas.
O artesão pode montar um catálogo com:
Tipos de peças;
Técnicas utilizadas;
Opções de personalização;
Prazos;
Preços;
Condições de entrega.
O Perfil da Empresa no Google pode ajudar clientes próximos a encontrar o negócio.
É importante cadastrar corretamente o nome, telefone, horário de funcionamento e informações sobre os produtos.
O artesão pode procurar:
Lojas de presentes;
Lojas de decoração;
Buffets;
Organizadores de eventos;
Empresas de brindes;
Restaurantes;
Hotéis;
Floriculturas;
Empresas de eventos corporativos.
Uma oportunidade interessante é oferecer gravação de logotipos em copos e taças para empresas.
O profissional pode desenvolver produtos personalizados para:
Casamentos;
Aniversários;
Bodas;
Formaturas;
Eventos empresariais;
Festas comemorativas.
Plataformas de venda podem ampliar o alcance do negócio.
Entretanto, é necessário considerar taxas, embalagens reforçadas e risco de quebra durante o transporte.
A formalização é realizada gratuitamente pelo Portal do Empreendedor.
Consulte a lista oficial e confirme a ocupação Artesão(ã) em Louças, Vidro e Cristal Independente.
Consulte a Prefeitura para saber se a atividade pode funcionar no endereço escolhido.
Verifique exigências relacionadas a equipamentos, segurança, zoneamento e meio ambiente.
Entre em:
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Acesse a opção de formalização e entre com sua conta gov.br.
Escolha Artesão(ã) em Louças, Vidro e Cristal Independente.
O MEI pode ter uma ocupação principal e até 15 ocupações secundárias, desde que todas sejam permitidas e correspondam às atividades efetivamente exercidas.
Após finalizar o cadastro, será emitido o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Consulte a necessidade de inscrição estadual e municipal, conforme a atividade e as regras locais.
Verifique as regras estaduais e municipais e prepare-se para a ampliação da obrigação de emissão fiscal em janeiro de 2027.
Existem atividades que podem parecer semelhantes, mas possuem classificações econômicas diferentes.
| Atividade | CNAE | Diferença |
|---|---|---|
| Decoração, lapidação, gravação e vitrificação em cerâmica, louça, vidro e cristal | 2399-1/01 | Atividade analisada neste artigo. |
| Fabricação de artigos de vidro | 2319-2/00 | Relacionada à fabricação de determinados produtos de vidro. |
| Fabricação de artigos de vidro para uso doméstico e pessoal | 2319-2/00 | Produção de artigos, e não apenas decoração ou gravação. |
| Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente | 2349-4/99 | Relacionada à fabricação de determinados produtos cerâmicos. |
| Fabricação de azulejos e pisos | 2342-7/02 | Produção de revestimentos cerâmicos. |
| Fabricação de artigos de cerâmica para uso doméstico e ornamental | 2349-4/99 | Fabricação de peças cerâmicas para uso doméstico e decoração. |
| Instalação de portas, janelas, tetos e divisórias | 4330-4/02 | Atividade de instalação na construção civil. |
A possibilidade de enquadramento no MEI deve ser verificada individualmente para cada ocupação.
O empreendedor não deve escolher um CNAE apenas porque ele oferece tributação mais simples. O código precisa representar a atividade efetivamente exercida.
Alguns erros podem gerar problemas fiscais, financeiros e operacionais.
1. Escolher um CNAE incorreto
O código deve representar o trabalho efetivamente realizado.
2. Confundir fabricação com acabamento
Fabricar um copo de vidro e realizar uma gravação decorativa em um copo são atividades diferentes.
3. Não verificar as licenças
A dispensa de determinadas formalidades não elimina todas as regras de funcionamento.
4. Não emitir documentos fiscais quando obrigatórios
O empreendedor deve conhecer as regras atuais e se preparar para as mudanças de 2027.
5. Ultrapassar o limite de faturamento
O faturamento deve ser acompanhado durante todo o ano.
6. Confundir faturamento com lucro
O valor recebido pelas vendas não representa o ganho líquido.
7. Não calcular o custo de cada trabalho
O preço precisa considerar materiais, tempo, equipamentos e despesas.
8. Não considerar quebras e perdas
Vidro, cristal e louça podem quebrar durante a produção, o armazenamento e o transporte.
9. Misturar dinheiro pessoal e empresarial
É recomendável manter controle separado das receitas e despesas.
10. Precificar sem considerar a mão de obra
O trabalho artesanal precisa ser remunerado adequadamente.
Sim. A gravação e a personalização de peças de vidro e cristal são compatíveis com a atividade analisada.
Sim. O artesão pode realizar trabalhos de personalização e fornecer produtos para empresas, desde que a atividade corresponda à ocupação cadastrada.
Sim. A decoração de louças e peças cerâmicas pode estar abrangida pela ocupação.
Sim. A gravação decorativa em peças de vidro está relacionada ao CNAE 2399-1/01.
Sim. A ocupação abrange trabalhos em cristal, incluindo decoração, gravação e lapidação.
Sim. Pode utilizar redes sociais, loja virtual e marketplaces.
Sim. Pode fornecer copos, taças e outros produtos personalizados, desde que sejam compatíveis com a ocupação.
Em princípio, sim. É necessário verificar o zoneamento, as condições de segurança e as exigências municipais.
A instalação de vidros em imóveis é diferente da decoração e gravação de peças. O empreendedor deve verificar o CNAE e a ocupação adequados para esse serviço.
A fabricação de copos é diferente da decoração ou gravação de produtos prontos. O empreendedor deve verificar a classificação específica e a ocupação permitida para a fabricação.
Sim, desde que o trabalho realizado corresponda à atividade de gravação e acabamento prevista na ocupação e que a operação seja corretamente documentada.
Sim. Pode comercializar seus produtos e atender clientes de outras regiões, observando as regras fiscais e de transporte.
A satisfação dos nossos clientes é a nossa maior recompensa. Confira alguns depoimentos.
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