CNAE 2599-3/99 pode ser MEI? Sim! A atividade está relacionada à ocupação Artesão(ã) em metais independente, que consta na lista oficial de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual.
Entretanto, antes de abrir o CNPJ, é importante compreender o que essa ocupação abrange, quais produtos podem ser fabricados, quais são os limites do enquadramento e quando uma atividade metalúrgica exige outro CNAE ou uma estrutura empresarial diferente.
O trabalho com metais oferece oportunidades em artesanato, decoração, fabricação de peças personalizadas, presentes, objetos utilitários e produtos sob encomenda. Também exige atenção à segurança, ao investimento em ferramentas, ao custo da matéria-prima e às regras de funcionamento do local de produção.
Neste guia, você vai entender como funciona o MEI para artesãos em metais, quanto um profissional pode ganhar, quanto cobrar como PJ, quais impostos pagar, como conseguir clientes e como formalizar o negócio.
Informações do enquadramento:
| Informação | Descrição |
|---|---|
| CNAE | 2599-3/99 |
| Descrição | Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente |
| Ocupação MEI | Artesão(ã) em metais independente |
| Tipo de atividade | Fabricação de produtos de metal |
| Enquadramento | Permitido ao MEI, observadas as regras da categoria |
A ocupação aparece expressamente na relação oficial do Portal do Empreendedor, vinculada ao CNAE 2599-3/99. Portanto, este artigo considera a ocupação informada: Artesão(ã) em metais independente.
Sim. O CNAE 2599-3/99 pode ser utilizado pelo MEI por meio da ocupação Artesão(ã) em metais independente.
Isso significa que uma pessoa que trabalha por conta própria fabricando produtos artesanais de metal pode formalizar sua atividade como Microempreendedor Individual, desde que respeite as condições legais do MEI.
O enquadramento é especialmente interessante para quem produz peças metálicas de maneira independente, trabalha sob encomenda, comercializa objetos artesanais ou mantém uma pequena oficina de produção.
É importante, porém, observar uma diferença: o CNAE possui uma descrição abrangente, relacionada à fabricação de diversos produtos metálicos. Isso não significa que qualquer indústria de produtos de metal possa funcionar como MEI.
A ocupação permitida é a de artesão em metais. Assim, a atividade efetivamente exercida deve ser compatível com esse trabalho artesanal.
A atividade realmente deve corresponder à ocupação de artesão em metais.
O empreendedor precisa respeitar o limite de faturamento do MEI.
Não pode possuir sócio ou participar de outra empresa nas condições proibidas ao MEI.
Pode contratar empregados dentro do limite legal.
Deve cumprir as exigências de segurança, ambientais e de funcionamento aplicáveis ao local e ao processo produtivo.
A formalização não substitui licenças específicas nem autoriza atividades industriais que não correspondam à ocupação permitida.
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Trata-se de um sistema utilizado para identificar e organizar as atividades econômicas desenvolvidas por empresas e profissionais formalizados no Brasil.
Cada atividade possui um código próprio. Ele ajuda os órgãos públicos a identificar o que uma empresa faz e permite organizar informações cadastrais, tributárias, estatísticas e administrativas.
No caso do CNAE 2599-3/99, a descrição é:
Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente.
Esse código pertence à indústria de transformação, dentro da divisão de fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos.
A classificação abrange a fabricação de produtos metálicos que não estejam enquadrados em subclasses mais específicas.
Entre os exemplos apresentados nas notas explicativas da classificação estão:
Artefatos metálicos para escritório, como grampos e clipes.
Troféus esportivos.
Cofres e caixas de segurança.
Portas e compartimentos blindados.
Hélices e âncoras para embarcações.
Ferragens eletrotécnicas para instalações de redes e subestações.
Abraçadeiras, suportes e produtos metálicos diversos não classificados em outras subclasses.
A classificação também contempla a fabricação de artesanato em metais, exceto metais preciosos.
É importante observar que esses exemplos representam o campo mais amplo do CNAE. Nem todos os produtos da classificação correspondem necessariamente ao trabalho artesanal permitido ao MEI.
A referência técnica para identificar o enquadramento é a classificação da CONCLA/IBGE e suas notas explicativas.
A ocupação correspondente é:
Artesão(ã) em metais independente.
O artesão em metais é o profissional que utiliza materiais metálicos para criar, fabricar, transformar e finalizar objetos, peças decorativas, utensílios e outros produtos.
O trabalho pode envolver técnicas manuais ou o uso de ferramentas e equipamentos de pequeno porte.
A principal característica dessa atividade é a produção de peças por iniciativa própria, normalmente em pequena escala, com possibilidade de personalização e fabricação sob encomenda.
Dependendo da peça e da técnica utilizada, o profissional pode:
Criar objetos decorativos de metal.
Produzir peças artesanais personalizadas.
Fabricar esculturas e pequenas obras artísticas metálicas.
Criar suportes e acessórios metálicos.
Produzir objetos para decoração de ambientes.
Fabricar pequenos utensílios de metal.
Criar peças para presentes personalizados.
Trabalhar com reaproveitamento de materiais metálicos.
Realizar acabamento, polimento e pintura das peças produzidas.
Desenvolver produtos sob encomenda.
O profissional pode trabalhar com diferentes materiais, como ferro, aço, alumínio, cobre e outros metais comuns, respeitando as características e exigências de cada processo.
Não necessariamente.
Embora os dois profissionais possam trabalhar com metais, suas atividades não são idênticas.
O artesão em metais normalmente produz objetos artesanais, decorativos ou utilitários, com maior participação de criação e personalização.
Já o serralheiro trabalha frequentemente com estruturas, esquadrias, portões, grades, portas e outros elementos metálicos utilizados em construções e instalações.
A diferença está na natureza do trabalho efetivamente realizado. Não basta utilizar metal como matéria-prima para que qualquer atividade possa ser enquadrada como artesanato em metais.
O profissional formalizado como artesão em metais pode desenvolver atividades compatíveis com a fabricação artesanal de produtos metálicos.
A seguir, alguns exemplos de trabalhos que podem fazer parte desse negócio.
O artesão pode criar e comercializar:
Esculturas metálicas.
Objetos decorativos para mesas e estantes.
Enfeites de parede.
Peças artísticas.
Letras e elementos decorativos.
Pequenos adornos metálicos.
Produtos personalizados podem representar uma oportunidade interessante, principalmente quando são produzidos sob encomenda.
Outra possibilidade é trabalhar com produtos destinados a presentes e lembranças.
Exemplos:
Plaquinhas decorativas.
Peças com nomes e iniciais.
Pequenas esculturas.
Lembranças metálicas.
Objetos comemorativos.
Produtos personalizados para eventos.
Também podem ser produzidos objetos de uso cotidiano, desde que sejam compatíveis com a ocupação e com a classificação do CNAE.
Exemplos:
Pequenos suportes metálicos.
Organizadores.
Porta-objetos.
Peças decorativas com função utilitária.
Acessórios para ambientes.
Pequenos utensílios artesanais.
Sim. Essa é uma das formas mais comuns de atuação do MEI.
O profissional pode organizar sua própria oficina, adquirir matéria-prima, produzir as peças e vender diretamente aos consumidores.
Sim. Pode fabricar produtos para consumidores finais, inclusive personalizados.
Sim. Empresas podem comprar produtos artesanais fabricados pelo MEI, desde que o produto e a atividade sejam compatíveis com o enquadramento.
Exemplos de clientes:
Lojas de decoração.
Floriculturas.
Empresas de brindes.
Organizadores de eventos.
Escritórios.
Estabelecimentos comerciais.
Lojas de presentes.
Sim, desde que exista uma relação comercial legítima de fornecimento de produtos ou execução de atividade permitida.
O MEI pode, por exemplo, fabricar peças metálicas sob encomenda para uma loja ou empresa.
Entretanto, emitir nota fiscal como PJ não transforma automaticamente uma relação de emprego em prestação de serviços autônoma. Se houver subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração nos moldes de uma relação empregatícia, pode existir risco de reconhecimento de vínculo trabalhista.
Em princípio, sim, desde que o imóvel e a atividade sejam compatíveis com as regras municipais, de zoneamento, segurança e meio ambiente.
Uma produção artesanal de pequeno porte pode ser organizada em um espaço residencial adequado.
Porém, o uso de máquinas, soldagem, ruído, poeira, fumaça, armazenamento de materiais e circulação de clientes pode gerar restrições.
Sim. O artesão pode divulgar e comercializar suas peças por:
Instagram.
WhatsApp.
Facebook.
Loja virtual própria.
Marketplaces.
Plataformas de artesanato.
Catálogos digitais.
Também pode atender clientes de outras cidades e estados, organizando a entrega por transportadoras ou serviços de envio.
A venda pela internet não altera a natureza da atividade: o produto fabricado deve continuar compatível com o CNAE e com a ocupação.
Essa é uma das partes mais importantes do enquadramento.
O CNAE 2599-3/99 é amplo, mas a ocupação permitida ao MEI é específica: Artesão(ã) em metais independente.
Portanto, o empreendedor não deve utilizar esse código para registrar uma atividade que, na prática, seja outra modalidade de indústria, comércio ou prestação de serviços.
Fabricação de estruturas metálicas para construção
A fabricação de estruturas metálicas destinadas à construção civil possui classificação própria. Não deve ser automaticamente enquadrada como artesanato em metais.
Corte e dobra de metais para terceiros
A prestação de serviços de corte e dobra de metais possui CNAE específico: 2599-3/02.
Uma empresa que recebe chapas ou peças de terceiros e cobra pelo serviço de corte e dobra precisa avaliar o enquadramento correspondente à atividade efetivamente realizada.
Fabricação de móveis metálicos
A fabricação de móveis de metal possui classificação própria, não devendo ser confundida com a fabricação artesanal de outros produtos metálicos.
Fabricação de joias e artigos de metais preciosos
A fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria está relacionada ao CNAE 3211-6/02, correspondente à ocupação Artesão(ã) em metais preciosos independente.
Não é a mesma atividade do CNAE 2599-3/99.
Serralheria e fabricação de esquadrias
A fabricação de portões, grades, portas e esquadrias metálicas pode exigir outro enquadramento, conforme o produto e o processo.
Usinagem, tornearia e soldagem como serviço
A execução de serviços industriais de usinagem, tornearia e solda para terceiros possui classificação específica. Não deve ser confundida automaticamente com a fabricação artesanal de produtos.
Não.
É necessário separar duas situações:
Uma atividade pode não estar abrangida pelo CNAE 2599-3/99.
Uma atividade pode não estar autorizada ao MEI, por não constar entre as ocupações permitidas.
São questões diferentes.
O empreendedor precisa verificar se existe uma ocupação específica autorizada ao MEI para a atividade que realmente pretende exercer.
| Atividade ou situação | Pode ser exercida pelo MEI? | Explicação |
|---|---|---|
| Fabricar esculturas artesanais de metal | Sim | Compatível com a produção artesanal em metais. |
| Produzir objetos decorativos metálicos | Sim | Desde que sejam produtos compatíveis com a ocupação. |
| Fabricar lembranças metálicas personalizadas | Sim | Pode produzir e vender peças artesanais. |
| Produzir troféus artesanais | Sim, conforme o produto | A fabricação de troféus aparece entre os exemplos relacionados ao CNAE, respeitado o caráter artesanal. |
| Fabricar joias de ouro e prata | Não por esse enquadramento | Metais preciosos possuem CNAE e ocupação próprios. |
| Executar corte e dobra de chapas para terceiros | Não por esse enquadramento | O serviço possui classificação específica. |
| Fabricar portões e esquadrias metálicas | Exige análise | Pode corresponder a outra atividade econômica. |
| Vender produtos artesanais pela internet | Sim | A venda pode ocorrer em canais digitais. |
| Fabricar peças sob encomenda para empresas | Sim | Desde que os produtos sejam compatíveis com a ocupação. |
O mercado de produtos artesanais metálicos está relacionado a diferentes segmentos da economia.
O profissional pode atender consumidores que procuram peças personalizadas, lojas que trabalham com decoração, empresas que precisam de brindes e estabelecimentos que comercializam produtos artesanais.
A demanda não é uniforme. Ela depende do tipo de produto, do preço, da região, da capacidade de divulgação e da qualidade do trabalho.
Entre os potenciais clientes estão:
Pessoas físicas.
Lojas de decoração.
Lojas de presentes.
Floriculturas.
Organizadores de eventos.
Empresas de brindes.
Escritórios de arquitetura e decoração.
Restaurantes e estabelecimentos comerciais.
Empresas que procuram peças personalizadas.
Lojas de artesanato.
Produtos personalizados: peças feitas com nomes, datas, logotipos e características específicas podem ter maior valor percebido.
Decoração: objetos metálicos podem ser utilizados em residências, escritórios, restaurantes e lojas.
Presentes corporativos: empresas podem encomendar peças comemorativas e produtos personalizados.
Produção sob encomenda: o profissional pode trabalhar com pedidos específicos, reduzindo a necessidade de manter grandes estoques.
Venda digital: redes sociais e marketplaces permitem alcançar clientes de outras cidades.
O profissional também enfrenta desafios:
Concorrência com produtos industrializados.
Variação no preço dos metais.
Custo de ferramentas e equipamentos.
Necessidade de conhecimento técnico.
Dificuldade para precificar peças personalizadas.
Tempo necessário para produzir cada unidade.
Cuidados com segurança e armazenamento.
Necessidade de divulgação constante.
Pode ser uma boa opção para quem pretende começar em pequena escala, produzir peças artesanais e testar a aceitação do mercado.
O MEI permite formalizar o negócio com uma estrutura tributária simplificada.
Entretanto, se o empreendedor pretende montar uma indústria, adquirir máquinas de grande porte, contratar vários funcionários ou atender grandes volumes de produção, pode ser necessário outro enquadramento empresarial.
A concorrência pode ser classificada como média, considerando o mercado amplo de produtos artesanais, decoração e fabricação de peças metálicas.
Essa classificação é uma análise qualitativa, não um indicador estatístico oficial.
A concorrência varia muito conforme o produto.
Um artesão que fabrica esculturas personalizadas enfrenta concorrentes diferentes daqueles que produzem pequenos suportes, lembranças ou peças decorativas.
O empreendedor pode trabalhar com:
Peças exclusivas.
Personalização.
Acabamento de qualidade.
Entrega dentro do prazo.
Atendimento rápido.
Catálogo de produtos.
Fotografias profissionais.
Embalagens adequadas.
Garantia e política clara de atendimento.
Produtos desenvolvidos para públicos específicos.
Uma estratégia interessante é evitar competir apenas pelo menor preço.
O artesanato permite trabalhar com identidade visual, exclusividade e personalização, fatores que podem justificar preços diferentes dos produtos industrializados.
Não existe, nas fontes consultadas, um número oficial específico que identifique quantos profissionais trabalham exclusivamente como artesãos em metais.
Entretanto, há dados sobre estabelecimentos registrados com o CNAE 2599-3/99.
Um levantamento privado baseado em dados abertos do CNPJ da Receita Federal, com carga de setembro de 2026, identificou aproximadamente 11,6 mil estabelecimentos ativos com esse CNAE como atividade principal e mais de 40 mil com o código como atividade secundária.
Esse número não representa a quantidade de artesãos em metais.
O CNAE abrange atividades industriais diversas, e uma empresa pode possuir mais de uma atividade econômica. Portanto, o dado serve apenas como referência do universo de estabelecimentos cadastrados nessa classificação.
Também não representa necessariamente a quantidade de MEIs ou de pessoas que trabalham efetivamente na produção artesanal.
Não há uma estatística salarial nacional específica e suficientemente representativa para a ocupação de artesão em metais independente.
Para oferecer uma referência, é possível observar profissões próximas, mas é necessário deixar claro que elas não são exatamente a mesma ocupação.
Uma referência de mercado é o cargo de serralheiro (CBO 7244-40).
Levantamento salarial atualizado em novembro de 2026, com base em registros do Novo CAGED, apresentou os seguintes valores:
| Indicador | Salário aproximado |
|---|---|
| Piso de referência | R$ 2.120 |
| Média nacional | R$ 2.480 |
| Mediana | R$ 2.300 |
| Faixa superior de referência | R$ 3.500 |
Os valores são referentes a serralheiros contratados pelo regime CLT, não a artesãos em metais especificamente.
A remuneração pode variar conforme:
Região do país.
Experiência profissional.
Tipo de metal trabalhado.
Complexidade das peças.
Porte da empresa.
Qualificação técnica.
Jornada de trabalho.
Convenção coletiva aplicável.
Profissionais com experiência em processos específicos, acabamento, soldagem e interpretação de projetos podem encontrar oportunidades de remuneração diferenciada.
O profissional autônomo não recebe salário fixo. Sua renda depende dos pedidos, da quantidade de peças produzidas, do preço cobrado e dos custos de fabricação.
Um artesão pode trabalhar com produtos de baixo valor unitário e grande quantidade de vendas ou fabricar peças personalizadas com preços mais elevados.
O preço precisa considerar:
Matéria-prima.
Tempo de produção.
Energia elétrica.
Desgaste de ferramentas.
Acabamento.
Embalagem.
Taxas de venda.
Impostos e despesas do negócio.
Margem de lucro.
Um erro comum é considerar apenas o valor do metal utilizado.
Se uma peça consome R$ 30 de matéria-prima, mas exige várias horas de trabalho, o preço precisa considerar também a mão de obra e os demais custos.
A tabela abaixo apresenta cenários ilustrativos, não uma pesquisa de preços ou promessa de renda.
| Cenário | Vendas no mês | Valor médio por venda | Faturamento |
|---|---|---|---|
| Inicial | 15 | R$ 120 | R$ 1.800 |
| Intermediário | 30 | R$ 180 | R$ 5.400 |
| Maior volume | 45 | R$ 250 | R$ 11.250 |
Esses valores representam faturamento bruto.
Faturamento não é lucro.
Para descobrir o lucro, é necessário descontar matéria-prima, embalagens, energia, transporte, taxas, ferramentas, tributos e demais despesas.
Além disso, os cenários devem respeitar o limite anual do MEI. O cenário de maior volume, por exemplo, ultrapassaria o teto atual de 2026 e exigiria atenção ao limite aplicável em cada ano.
Essa análise é importante porque muitas empresas procuram contratar profissionais como pessoa jurídica, inclusive MEIs, para realizar atividades que também poderiam ser desempenhadas por empregados CLT.
É necessário diferenciar três situações.
O profissional trabalha por conta própria, conquista clientes, define seus preços, organiza sua produção e assume os riscos da atividade.
Nesse caso, o faturamento depende de:
Quantidade de pedidos.
Preço dos produtos.
Capacidade de produção.
Custos de matéria-prima.
Despesas operacionais.
Margem de lucro.
O profissional pode atender vários clientes e construir sua própria carteira comercial.
Esse é o cenário típico de quem abre um MEI para trabalhar como artesão em metais independente.
O empregado trabalha para uma empresa e recebe salário mensal.
Além do salário, possui direitos trabalhistas, como:
13º salário.
Férias remuneradas.
Adicional de 1/3 de férias.
FGTS.
Descanso semanal remunerado.
Aviso-prévio, conforme as regras aplicáveis.
Proteção previdenciária.
Direitos rescisórios, quando cabíveis.
O trabalhador também pode ter benefícios adicionais, como vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde e outros previstos em contrato ou convenção coletiva.
Nesse modelo, a empresa contrata o profissional como PJ, mas ele trabalha dentro da organização, com rotina definida e pagamentos periódicos.
É importante compreender que a contratação por CNPJ não elimina os direitos trabalhistas quando, na realidade, existe uma relação de emprego.
Se houver os elementos caracterizadores do vínculo empregatício, a relação poderá ser questionada judicialmente.
Além da questão jurídica, existe uma diferença financeira: o PJ precisa cobrar mais do que o salário CLT para compensar a ausência de benefícios trabalhistas, férias remuneradas, 13º salário e outras proteções.
Não existe uma fórmula legal única.
Para apresentar uma comparação econômica simples, podemos utilizar um fator ilustrativo de 1,7 vez o salário bruto CLT.
Esse fator procura representar a necessidade de o profissional PJ reservar dinheiro para férias, 13º, períodos sem trabalho, previdência, impostos, custos administrativos e ausência de benefícios.
| Salário CLT | Referência de faturamento PJ (1,7x) |
|---|---|
| R$ 2.000 | R$ 3.400 |
| R$ 2.500 | R$ 4.250 |
| R$ 3.000 | R$ 5.100 |
| R$ 4.000 | R$ 6.800 |
| R$ 5.000 | R$ 8.500 |
Os valores são referências de faturamento mensal, não de lucro líquido.
O cálculo não representa um mínimo legal e pode precisar ser maior quando o profissional assume despesas com ferramentas, matéria-prima, transporte, equipamentos de proteção, contador, seguros e outros custos.
Imagine um profissional que recebe R$ 3.000 por mês como CLT.
Se ele passar a trabalhar como PJ recebendo os mesmos R$ 3.000, estará deixando de receber benefícios trabalhistas sem obter uma compensação financeira.
O profissional PJ deverá pagar suas próprias despesas, organizar sua contribuição previdenciária e reservar dinheiro para os períodos em que não trabalhar.
Por isso, receber R$ 3.000 como PJ não equivale economicamente a receber R$ 3.000 como CLT.
A comparação também precisa considerar o teto de faturamento.
Em 2026, o limite anual é de R$ 81 mil. Assim, um faturamento mensal de R$ 8.500 representaria R$ 102 mil no ano, ultrapassando o teto atual.
Em 2027, com a entrada em vigor do novo limite de R$ 110 mil, a situação muda, mas ainda é necessário observar o faturamento acumulado e as regras de enquadramento.
Um profissional que precisa cobrar valores superiores ao teto do MEI pode ter que abrir uma microempresa e avaliar outro regime tributário.
Conclusão: trabalhar como PJ pode ser vantajoso quando o preço contratado compensa os benefícios e os custos que deixam de existir no regime CLT. Porém, a decisão deve considerar tanto a remuneração quanto a legalidade da relação de trabalho.
O limite de faturamento é uma das principais regras do Microempreendedor Individual.
Em novembro de 2026, o limite vigente é de R$ 81 mil por ano.
Isso corresponde a uma média de R$ 6.750 por mês, mas é importante entender que o limite é anual. O empreendedor não precisa faturar exatamente o mesmo valor todos os meses.
Quando o MEI é aberto durante o ano, o limite é proporcional à quantidade de meses de atividade.
Em 2026, o cálculo é de R$ 6.750 por mês de atividade, considerando a fração de mês como mês completo.
Por exemplo:
| Meses de atividade em 2026 | Limite proporcional |
|---|---|
| 3 meses | R$ 20.250 |
| 6 meses | R$ 40.500 |
| 9 meses | R$ 60.750 |
| 12 meses | R$ 81.000 |
A Lei Complementar nº 238/2026 estabeleceu a atualização do limite do MEI.
Os novos valores serão:
| Ano | Limite anual |
|---|---|
| 2026 | R$ 81.000 |
| 2027 | R$ 110.000 |
| 2028 | R$ 140.000 |
Portanto, a partir de 2027, o limite anual passa para R$ 110 mil. Em 2028, passa para R$ 140 mil.
Esses valores decorrem da alteração legislativa, e não de uma simples previsão ou expectativa.
O desenquadramento depende do percentual de excesso e das regras aplicáveis.
Em linhas gerais:
Se o excesso não ultrapassar 20% do limite, o recolhimento complementar e o desenquadramento seguem as regras próprias para o ano seguinte.
Se o excesso ultrapassar 20%, o desenquadramento pode produzir efeitos retroativos, conforme a legislação.
O empreendedor deve acompanhar o faturamento durante o ano, porque ultrapassar o limite pode gerar diferenças tributárias, obrigações adicionais e necessidade de migração para outro regime.
Se o artesão vender R$ 80 mil em produtos durante o ano, isso não significa que ganhou R$ 80 mil.
É necessário descontar todos os custos da atividade para identificar o resultado efetivo.
O MEI possui uma forma simplificada de recolhimento de tributos, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Como o CNAE 2599-3/99 corresponde à fabricação de produtos, a atividade está relacionada à indústria.
Para o MEI industrial, o DAS reúne:
INSS: 5% do salário mínimo.
ICMS: R$ 1,00.
Não há acréscimo de ISS apenas pela atividade industrial.
O salário mínimo nacional de 2026 é R$ 1.621,00.
Assim, o cálculo é:
| Tributo | Valor |
|---|---|
| INSS (5%) | R$ 81,05 |
| ICMS | R$ 1,00 |
| ISS | Não se aplica à atividade industrial |
| Total mensal | R$ 82,05 |
O valor é o referente à competência de 2026 e deve ser atualizado conforme o salário mínimo e as regras aplicáveis nos anos seguintes.
É a contribuição previdenciária incluída no DAS.
Ela permite ao empreendedor ter acesso aos benefícios previdenciários, desde que cumpra os requisitos legais, como carência e qualidade de segurado.
A contribuição de 5% possui limitações previdenciárias próprias. Quem deseja utilizar o período para determinadas modalidades de aposentadoria ou obter benefícios com regras específicas pode precisar realizar complementação, conforme o caso.
O ICMS é um imposto estadual relacionado à circulação de mercadorias e a determinadas operações.
Como a atividade analisada é industrial, o DAS do MEI inclui o valor fixo de R$ 1,00 referente ao ICMS.
Isso não significa que o empreendedor esteja automaticamente dispensado de todas as obrigações estaduais aplicáveis às operações com mercadorias.
O ISS é um imposto municipal relacionado à prestação de serviços.
Como o CNAE 2599-3/99 está relacionado à fabricação de produtos metálicos, o valor de ISS não integra o DAS dessa atividade.
Se o empreendedor também desenvolver outra atividade de serviço permitida ao MEI, será necessário avaliar a composição tributária correspondente.
O MEI deve observar as regras de emissão de documentos fiscais conforme o destinatário e a natureza da operação.
Para essa atividade, é importante diferenciar a venda de produtos fabricados pelo artesão da prestação de serviços.
Com as regras divulgadas pelo Governo Federal em outubro de 2026, o MEI poderá utilizar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI) como documento fiscal eletrônico nas vendas de produtos e nas prestações de serviços realizadas para pessoas físicas consumidoras finais.
Assim, não se deve afirmar que todo MEI será obrigado a emitir uma nota fiscal individual em absolutamente todas as operações a partir de janeiro de 2027.
Quando o MEI vender produtos para outra empresa, a emissão de documento fiscal continua sendo exigida.
O mesmo vale para operações com órgãos públicos, observadas as regras aplicáveis.
A partir de 2027, entram em vigor novas etapas da Reforma Tributária e mudanças nas regras de documentos fiscais.
O MEI deve acompanhar as orientações da Receita Federal, do Comitê Gestor do Simples Nacional e das administrações tributárias estaduais.
A regra divulgada pelo Ministério do Empreendedorismo em outubro de 2026 prevê a dispensa da nota fiscal individual nas operações com pessoas físicas, com possibilidade de utilização da DASN-SIMEI como documento fiscal eletrônico.
Portanto, a obrigação não é simplesmente emitir nota fiscal individual para todas as vendas, independentemente de quem seja o comprador.
Para operações em que a nota fiscal for obrigatória, o empreendedor deve observar as regras da Secretaria da Fazenda do estado e utilizar o sistema de emissão correspondente.
A nota fiscal de produto é diferente da nota fiscal de serviço.
O artesão que fabrica e vende objetos metálicos deve verificar a documentação fiscal adequada à operação de circulação da mercadoria.
A formalização como MEI não significa que o empreendedor esteja dispensado de todas as exigências legais relacionadas ao funcionamento de sua oficina.
A dispensa de alvará e licenças para atividades consideradas de baixo risco não elimina o dever de cumprir normas de segurança, meio ambiente, zoneamento e funcionamento.
O empreendedor deve verificar se o endereço pode ser utilizado para a atividade.
A legislação municipal pode estabelecer regras específicas para oficinas, produção artesanal, armazenamento de materiais e circulação de clientes.
Como a atividade envolve fabricação e venda de produtos, é importante verificar a inscrição estadual e as obrigações cadastrais aplicáveis no estado.
A forma de inscrição e eventual dispensa devem ser confirmadas com a Secretaria da Fazenda estadual.
A fabricação de produtos metálicos pode envolver:
Resíduos metálicos.
Poeira.
Fumaça.
Emissões atmosféricas.
Ruído.
Produtos químicos.
Pintura.
Tratamento de superfícies.
Descarte de resíduos industriais.
Dependendo do processo produtivo, do porte e da localização, poderá haver necessidade de licença ambiental ou procedimento de dispensa.
Uma oficina que apenas monta pequenas peças artesanais não apresenta necessariamente o mesmo impacto de uma instalação que realiza galvanização, pintura industrial ou tratamento químico de metais.
O espaço de produção deve observar as exigências de segurança contra incêndio aplicáveis.
A presença de equipamentos elétricos, soldagem, materiais inflamáveis e armazenamento de produtos pode influenciar as exigências.
O artesão deve utilizar equipamentos de proteção adequados ao trabalho realizado.
Entre os cuidados estão:
Óculos de proteção.
Luvas apropriadas.
Protetores auriculares.
Máscaras adequadas.
Calçados de segurança.
Proteção contra partículas e fagulhas.
Ventilação adequada.
Instalações elétricas seguras.
A necessidade de equipamentos específicos depende das ferramentas e dos processos utilizados.
Sim, desde que o imóvel seja adequado e a atividade seja permitida pelas regras locais.
Uma pequena oficina artesanal pode funcionar em um espaço residencial, mas o empreendedor precisa avaliar as condições do imóvel.
Zoneamento: a Prefeitura pode estabelecer restrições para atividades produtivas em áreas residenciais.
Ruído: ferramentas elétricas e equipamentos de corte podem causar incômodo aos vizinhos.
Fumaça e poeira: soldagem, lixamento e acabamento podem exigir sistemas de ventilação e exaustão.
Armazenamento: metais, ferramentas, tintas e outros materiais precisam ser armazenados com segurança.
Instalações elétricas: equipamentos de maior potência podem exigir instalações adequadas.
Recebimento de clientes: a circulação de pessoas pode estar sujeita a regras municipais e condominiais.
Em muitos casos, sim.
Entretanto, o registro do endereço não significa que toda atividade produtiva esteja automaticamente autorizada a funcionar no local.
O empreendedor deve verificar as regras da Prefeitura e as condições reais da oficina.
Sim.
Em novembro de 2026, o MEI pode contratar até um empregado, que deve receber salário mínimo ou piso salarial da categoria, conforme aplicável.
A partir de 2027, com as alterações da Lei Complementar nº 238/2026, o limite passará a permitir até dois empregados.
O empregado possui os direitos trabalhistas previstos na legislação, incluindo:
Salário mínimo ou piso da categoria.
13º salário.
Férias acrescidas de 1/3.
FGTS.
Repouso semanal remunerado.
INSS.
Vale-transporte, quando devido.
Horas extras, quando aplicáveis.
Demais direitos previstos em lei e convenção coletiva.
O MEI empregador possui recolhimentos próprios, incluindo a contribuição patronal previdenciária e o FGTS.
Como referência geral, a contribuição patronal do MEI corresponde a 3% da remuneração, além dos 8% de FGTS, sem deixar de considerar provisões de férias, 13º salário e demais direitos.
O custo total é superior ao salário pago ao empregado.
O empreendedor deve:
Registrar o empregado.
Fazer os eventos trabalhistas no eSocial.
Emitir recibos e folhas de pagamento.
Recolher os encargos.
Controlar férias e jornada.
Cumprir as normas de saúde e segurança.
A contratação deve ser feita corretamente, mesmo quando o negócio é pequeno.
O investimento inicial depende do tipo de produto, das ferramentas necessárias e da estrutura escolhida.
Um profissional que começa produzindo pequenas peças artesanais pode precisar de menos recursos do que alguém que pretende montar uma oficina com equipamentos de soldagem, corte e acabamento.
A tabela apresenta uma simulação de investimento para uma estrutura inicial de pequeno porte.
| Item | Valor estimado |
|---|---|
| Ferramentas manuais e bancadas | R$ 800 a R$ 1.800 |
| Equipamentos elétricos básicos | R$ 1.200 a R$ 3.000 |
| Equipamentos de soldagem, se necessários | R$ 1.000 a R$ 2.500 |
| Equipamentos de proteção | R$ 400 a R$ 900 |
| Matéria-prima inicial | R$ 500 a R$ 1.200 |
| Organização e estrutura da oficina | R$ 500 a R$ 1.500 |
| Divulgação inicial | R$ 200 a R$ 500 |
| Capital de giro | R$ 1.000 a R$ 2.000 |
| Total estimado | R$ 5.600 a R$ 13.400 |
Os valores são estimativas ilustrativas, não cotações de fornecedores.
O investimento pode ser menor quando o profissional já possui ferramentas e espaço adequado.
Por outro lado, pode ser muito maior quando a produção exige máquinas de corte, soldagem profissional, exaustão, equipamentos industriais ou estrutura específica.
Os custos mensais dependem do volume de produção e da estrutura do negócio.
São despesas que tendem a existir mesmo quando o empreendedor vende pouco.
| Despesa | Valor estimado |
|---|---|
| DAS do MEI em 2026 | R$ 82,05 |
| Internet | R$ 80 a R$ 150 |
| Energia básica da oficina | R$ 100 a R$ 300 |
| Marketing | R$ 100 a R$ 300 |
| Manutenção e ferramentas | R$ 50 a R$ 150 |
| Contabilidade, se contratada | Conforme o serviço |
Dependem da quantidade de produtos fabricados e vendidos.
Metais e matéria-prima.
Consumíveis de soldagem.
Discos de corte e desbaste.
Lixas.
Tintas e produtos de acabamento.
Embalagens.
Transporte.
Taxas de marketplaces.
Comissões de venda.
Energia adicional de produção.
O empreendedor deve acompanhar esses custos para saber quanto realmente ganha com cada peça.
Pode dar dinheiro, mas o resultado depende do produto, do preço, da demanda e do controle de custos.
A atividade apresenta oportunidades porque permite trabalhar com personalização, encomendas e produtos de nicho.
Entretanto, o profissional precisa desenvolver capacidade comercial e saber calcular o preço de venda.
Custo do metal.
Tempo de fabricação.
Quantidade de peças produzidas.
Desperdício de matéria-prima.
Custo de acabamento.
Despesas com divulgação.
Taxas de venda.
Capacidade de conseguir pedidos recorrentes.
Valor percebido pelo cliente.
Imagine que o artesão venda uma peça por R$ 200.
Se o custo total de matéria-prima, acabamento, embalagem e demais despesas diretamente relacionadas for R$ 90, restam R$ 110 antes da dedução das despesas fixas, tributos e demais custos do negócio.
Isso não significa que o lucro final seja R$ 110.
O profissional ainda precisa considerar o tempo de trabalho, a manutenção dos equipamentos, a energia, a divulgação e outras despesas.
Uma estratégia é desenvolver produtos que possam ser fabricados em pequenas séries, mantendo a possibilidade de personalização.
Outra é trabalhar com encomendas antecipadas, evitando produzir grandes estoques sem saber se haverá compradores.
Também pode ser interessante desenvolver parcerias com lojas de decoração e empresas que compram brindes personalizados.
| Vantagens | Desvantagens |
|---|---|
| Formalização simplificada | Limite de faturamento |
| CNPJ para vender a empresas | Limitação de atividades permitidas |
| DAS mensal com valor reduzido | Contribuição previdenciária limitada |
| Possibilidade de emitir documentos fiscais | Necessidade de controlar o faturamento |
| Acesso a benefícios previdenciários, conforme requisitos | Limite de contratação de funcionários |
| Possibilidade de vender pela internet | Custos de matéria-prima e equipamentos |
| Facilidade para começar pequeno | Necessidade de cumprir regras de segurança e licenciamento |
| Possibilidade de trabalhar com encomendas | Dependência da capacidade de produção e aquisição de clientes |
O MEI pode ser um bom ponto de partida, mas não é necessariamente o enquadramento ideal para quem pretende montar uma indústria de maior porte.
A divulgação é fundamental para o sucesso do negócio.
O artesão pode produzir peças de qualidade, mas precisa apresentar seus produtos ao público certo.
O Instagram pode funcionar como catálogo de produtos.
É interessante publicar:
Fotos das peças prontas.
Vídeos do processo de fabricação.
Antes e depois do acabamento.
Produtos personalizados.
Trabalhos sob encomenda.
Depoimentos de clientes.
Informações sobre prazo e entrega.
Vídeos curtos mostrando a transformação do metal em um produto final podem ajudar a demonstrar o valor do trabalho artesanal.
O WhatsApp pode ser utilizado para apresentar produtos, enviar orçamentos e receber encomendas.
O empreendedor pode organizar um catálogo com:
Nome do produto.
Fotografias.
Preço inicial.
Opções de personalização.
Prazo de fabricação.
Condições de pagamento.
Uma oficina que atende clientes localmente pode criar um Perfil da Empresa no Google.
Isso facilita que pessoas próximas encontrem o negócio quando pesquisarem por produtos artesanais, objetos metálicos personalizados ou peças decorativas.
O artesão pode procurar:
Lojas de decoração.
Floriculturas.
Lojas de presentes.
Empresas de eventos.
Arquitetos.
Decoradores.
Empresas de brindes.
Estabelecimentos comerciais.
Essas parcerias podem gerar encomendas recorrentes.
Plataformas de comércio eletrônico podem ajudar a alcançar consumidores de outras regiões.
O empreendedor deve calcular as taxas cobradas pelas plataformas, o custo da embalagem e o frete antes de definir o preço.
A indicação pode ser muito importante para produtos personalizados.
Um cliente satisfeito pode recomendar o trabalho a familiares, amigos e empresas.
Uma boa estratégia é solicitar autorização para fotografar as peças entregues e utilizar as imagens no portfólio.
A formalização é feita gratuitamente pelo Portal do Empreendedor.
Antes de iniciar, o empreendedor deve verificar se a atividade realmente corresponde à ocupação permitida.
Acesse a lista oficial de atividades permitidas ao MEI e confirme a ocupação:
Artesão(ã) em metais independente — CNAE 2599-3/99.
Confira se o local pretendido para a atividade pode ser utilizado como oficina ou endereço empresarial.
Consulte a Prefeitura e os órgãos competentes para identificar exigências de zoneamento, segurança e meio ambiente.
Entre no portal oficial do Governo Federal e escolha a opção de formalização como MEI.
O empreendedor deverá preencher os dados solicitados, incluindo informações pessoais e endereço.
Selecione a ocupação Artesão(ã) em metais independente, correspondente ao CNAE 2599-3/99.
Revise os dados antes de concluir a formalização.
Após a conclusão do processo, o empreendedor poderá emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Como a atividade envolve fabricação e comercialização de produtos, verifique a situação cadastral perante a Secretaria da Fazenda estadual.
Verifique qual documento fiscal deve ser utilizado nas operações com pessoas físicas e jurídicas, observando as regras vigentes.
Registre vendas, compras de matéria-prima, despesas e faturamento.
Pague o DAS mensalmente e entregue a declaração anual do MEI dentro do prazo.
Existem diversas atividades que utilizam metais como matéria-prima, mas possuem classificações econômicas diferentes.
| Atividade | CNAE de referência | Diferença |
|---|---|---|
| Artesanato em metais | 2599-3/99 | Produção artesanal de produtos metálicos diversos, exceto metais preciosos. |
| Artesanato em metais preciosos | 3211-6/02 | Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria. |
| Fabricação de armações metálicas para construção | 2599-3/01 | Produção de estruturas metálicas específicas para construção civil. |
| Corte e dobra de metais | 2599-3/02 | Prestação de serviços de corte e dobra. |
| Fabricação de artigos de serralheria | 2542-0/00 | Produção de artigos de serralheria, exceto esquadrias. |
| Fabricação de móveis de metal | 3102-1/00 | Produção de móveis metálicos. |
| Usinagem, tornearia e solda | 2539-0/01 | Serviços industriais específicos de transformação de peças. |
A tabela apresenta classificações de referência e não significa que todas as atividades estejam autorizadas ao MEI.
A possibilidade de enquadramento depende da ocupação correspondente na lista oficial.
O empreendedor não deve escolher um CNAE simplesmente porque acredita que ele oferece uma tributação menor. O código precisa representar a atividade que realmente exerce.
Quem pretende trabalhar como artesão em metais deve tomar alguns cuidados para evitar problemas fiscais, financeiros e operacionais.
O código precisa corresponder à atividade efetivamente realizada.
Não é correto utilizar o CNAE de artesanato em metais para encobrir uma atividade industrial ou de prestação de serviços diferente.
As atividades podem utilizar os mesmos materiais, mas possuem características diferentes.
É necessário verificar o tipo de produto e o processo de fabricação.
Pintura, tratamento químico, soldagem e descarte de resíduos podem gerar obrigações específicas.
O trabalho com metais pode envolver cortes, partículas, calor, ruído e outros riscos.
O preço precisa considerar matéria-prima, tempo de trabalho, acabamento e despesas.
O valor recebido pelas vendas não representa o ganho líquido do empreendedor.
É importante acompanhar o faturamento acumulado durante o ano.
As regras variam conforme a operação e o destinatário.
O ideal é manter controle separado das movimentações do negócio.
A contratação deve respeitar os direitos trabalhistas e previdenciários.
A atividade pode estar sujeita a regras municipais, ambientais e de segurança.
O empreendedor precisa reservar dinheiro para comprar matéria-prima, manter equipamentos e pagar as despesas do negócio.
Sim, desde que sejam produtos artesanais compatíveis com a ocupação Artesão(ã) em metais independente.
Sim, quando a atividade corresponder à produção artesanal de objetos metálicos.
Pode fabricar peças artesanais de alumínio compatíveis com a ocupação. A atividade industrial específica precisa ser analisada separadamente.
A fabricação de troféus aparece entre os produtos relacionados ao CNAE 2599-3/99. O enquadramento deve respeitar a natureza artesanal da atividade.
Sim. A personalização é compatível com a produção artesanal, desde que o produto esteja dentro da ocupação permitida.
Sim. Pode vender produtos fabricados para lojas e estabelecimentos comerciais.
Sim. Pode atender empresas que encomendem produtos compatíveis com sua atividade.
Sim. Pode comercializar os produtos por redes sociais, lojas virtuais e marketplaces.
Pode utilizar cobre na produção artesanal de produtos compatíveis com a ocupação, observadas as exigências específicas do processo.
O uso de solda como técnica de fabricação de uma peça artesanal pode fazer parte do processo produtivo. Já a prestação de serviços de soldagem para terceiros pode exigir outro enquadramento.
Não pelo CNAE 2599-3/99. A fabricação de joias e artefatos de metais preciosos possui classificação própria.
Sim, desde que o local seja compatível com a atividade e cumpra as regras de funcionamento, segurança e meio ambiente.
Pode contratar empregado dentro do limite legal. Em 2026, o limite é um empregado; a partir de 2027, a legislação prevê até dois.
Pode participar de oportunidades de fornecimento e contratação, desde que cumpra os requisitos do procedimento e tenha atividade compatível.
É necessário analisar o produto e o processo. A fabricação de artigos de serralheria pode pertencer a outra classificação e não deve ser automaticamente enquadrada como artesanato em metais.
A satisfação dos nossos clientes é a nossa maior recompensa. Confira alguns depoimentos.
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