Como Comprovar o Faturamento do MEI? Veja Quais Documentos Podem Ser Utilizados

Como Comprovar o Faturamento do MEI? Veja Quais Documentos Podem Ser Utilizados

Comprovar o faturamento é uma necessidade comum para quem é Microempreendedor Individual (MEI). Seja para solicitar um financiamento, alugar um imóvel, participar de uma licitação, abrir uma conta bancária ou organizar a declaração do Imposto de Renda, muitos empreendedores precisam demonstrar oficialmente quanto faturam.

A boa notícia é que o MEI pode utilizar diversos documentos para comprovar sua receita. Porém, nem todos têm a mesma finalidade, e entender quais são os mais aceitos evita problemas e facilita processos junto a bancos, órgãos públicos e empresas privadas.

Neste artigo, você vai descobrir quais documentos comprovam o faturamento do MEI, quando cada um deve ser utilizado e como manter sua documentação organizada.

O que é o faturamento do MEI?

Faturamento é o valor total das receitas obtidas pela empresa com a venda de produtos ou prestação de serviços.

É importante não confundir faturamento com lucro.

Exemplo:

Nesse exemplo, o faturamento é R$ 8.000, mesmo que o lucro tenha sido de R$ 5.000.

O MEI deve controlar sua receita bruta, pois ela é utilizada em diversas obrigações e comprovações.

Por que o MEI pode precisar comprovar o faturamento?

Existem várias situações em que instituições solicitam documentos financeiros da empresa.

Entre as mais comuns estão:

• solicitação de crédito;

• financiamento de veículos;

• financiamento imobiliário;

• aluguel de imóveis;

• abertura de conta bancária;

• emissão de cartões empresariais;

• participação em licitações;

• processos judiciais;

• comprovação de renda;

• organização da declaração do Imposto de Renda.

Cada instituição pode exigir documentos diferentes, por isso é importante manter tudo atualizado.

Quais documentos podem comprovar o faturamento do MEI?

O MEI não possui um único documento oficial que sirva para todas as situações.

Na prática, vários documentos podem ser utilizados em conjunto.

Os principais são:

• Relatório Mensal de Receitas Brutas;

• Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI);

• Notas fiscais emitidas;

• Extratos bancários;

• Comprovantes de recebimento;

• Livro-caixa ou controle financeiro;

• Contratos de prestação de serviços;

• Recibos emitidos.

Cada um possui uma finalidade específica.

1. Relatório Mensal de Receitas Brutas

Este é um dos documentos mais importantes do MEI.

O Portal do Empreendedor orienta que o microempreendedor registre mensalmente toda sua receita por meio do Relatório Mensal de Receitas Brutas.

O documento deve conter:

• mês de referência;

• valor das vendas;

• valor dos serviços;

• total da receita;

• identificação do período.

Além disso, recomenda-se arquivá-lo juntamente com os documentos fiscais por cinco anos.

Esse relatório funciona como um histórico oficial das receitas do negócio.

Quando ele pode ser utilizado?

• organização financeira;

• comprovação interna de faturamento;

• apoio na declaração anual;

• conferência de receitas.

2. Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)

A DASN-SIMEI é um dos documentos mais aceitos para comprovar o faturamento anual.

Nela constam informações como:

• receita bruta do ano;

• atividade predominante;

• situação da empresa;

• dados do CNPJ.

Como ela é transmitida à Receita Federal, costuma ser bastante utilizada por bancos e instituições financeiras como comprovação de receita anual.

Quando utilizar?

• financiamentos;

• abertura de crédito;

• comprovação de faturamento anual;

• processos bancários.

3. Notas fiscais emitidas

As notas fiscais demonstram cada venda ou prestação de serviço realizada.

Elas podem comprovar:

• valor da operação;

• data;

• cliente;

• produto ou serviço;

• CNPJ do MEI.

Quando o MEI emite nota regularmente, esse conjunto de documentos fortalece bastante a comprovação do faturamento.

Exemplo

Total comprovado pelas notas: R$ 4.150

4. Extratos bancários

O extrato bancário pode complementar a comprovação, principalmente quando os recebimentos são feitos por:

• PIX;

• TED;

• DOC;

• boleto;

• cartão.

Entretanto, o extrato não substitui o controle do faturamento.

Isso porque a conta pode conter movimentações pessoais, transferências entre contas e outros valores que não representam receita da empresa.

O ideal é utilizá-lo como documento complementar.

5. Comprovantes de recebimento

Os comprovantes de PIX e transferências também ajudam a demonstrar que determinado cliente realizou um pagamento.

Eles normalmente mostram:

• data;

• valor;

• pagador;

• favorecido;

• identificação da transação.

Quando organizados junto às notas fiscais, tornam a documentação ainda mais consistente.

6. Livro-caixa ou controle financeiro

Embora o MEI não seja obrigado a manter contabilidade completa, possuir um controle financeiro organizado é uma excelente prática.

Um livro-caixa pode registrar:

Esse documento facilita a conferência das receitas e auxilia na comprovação financeira.

7. Contratos de prestação de serviços

Para quem trabalha prestando serviços, os contratos também podem ser utilizados como documento complementar.

Eles demonstram:

• quem contratou;

• valor contratado;

• período;

• objeto do serviço;

• identificação das partes.

Quando acompanhados de comprovantes de pagamento, tornam a comprovação mais robusta.

8. Recibos emitidos

Quando não há emissão de nota em determinadas situações permitidas, o recibo pode servir como documento complementar.

Ele normalmente contém:

• nome do cliente;

• valor;

• descrição do serviço;

• data;

• assinatura ou identificação.

É recomendável manter esses recibos organizados cronologicamente.

Qual documento os bancos costumam aceitar?

Cada banco possui critérios próprios.

Em muitos casos, os documentos mais solicitados são:

Algumas instituições podem solicitar mais de um documento ao mesmo tempo.

O CCMEI comprova faturamento?

Não.

O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual comprova:

• existência do CNPJ;

• inscrição do MEI;

• atividades;

• data de abertura;

• situação cadastral.

Ele não informa quanto a empresa faturou.

Por isso, não deve ser utilizado isoladamente como comprovante de receita.

A DAS paga comprova faturamento?

Também não.

O DAS comprova apenas o pagamento dos tributos mensais.

Ele demonstra que o MEI recolheu suas obrigações, mas não informa:

• vendas;

• receitas;

• faturamento;

• lucro.

É um documento importante, mas não substitui a DASN-SIMEI nem o Relatório de Receitas.

Como organizar os documentos de faturamento?

Uma organização simples já resolve grande parte das necessidades.

Pasta mensal

• notas fiscais;

• comprovantes PIX;

• boletos recebidos;

• extratos;

• recibos.

Pasta anual

• DASN-SIMEI;

• CCMEI;

• comprovantes do DAS;

• relatórios mensais.

Manter essa estrutura facilita muito quando surgir a necessidade de comprovação.

Quanto tempo o MEI deve guardar esses documentos?

A orientação oficial é manter os documentos fiscais e o Relatório Mensal de Receitas Brutas arquivados por cinco anos.

Isso vale para:

• notas fiscais;

• relatórios mensais;

• documentos que comprovem as receitas.

Guardar a documentação evita dificuldades futuras.

Posso comprovar faturamento apenas com PIX?

Não é o mais indicado.

O PIX demonstra que houve uma movimentação financeira, mas sozinho não identifica necessariamente a natureza da receita.

O ideal é combinar:

• nota fiscal;

• comprovante PIX;

• relatório mensal.

Assim, a origem do valor fica muito mais clara.

Como comprovar faturamento sem emitir nota fiscal?

Quando a legislação permite não emitir nota, o MEI ainda pode utilizar outros documentos, como:

• recibos;

• contratos;

• comprovantes bancários;

• relatório mensal;

• DASN-SIMEI.

Quanto mais documentos estiverem organizados, melhor será a comprovação.

Erros comuns na comprovação de faturamento

Misturar dinheiro pessoal com empresarial

Isso dificulta identificar quais valores pertencem ao negócio.

Não preencher o Relatório Mensal

Muitos MEIs deixam esse documento de lado, perdendo um importante histórico financeiro.

Não guardar notas fiscais

As notas fortalecem bastante a comprovação das receitas.

Confiar apenas no extrato bancário

O extrato pode conter diversas movimentações que não representam faturamento.

Não arquivar documentos

Guardar tudo por cinco anos evita problemas futuros.

Dicas para facilitar a comprovação

• Atualize o relatório mensal todos os meses.

• Guarde notas fiscais em PDF.

• Salve comprovantes de PIX em uma pasta organizada.

• Mantenha extratos separados por mês.

• Utilize uma planilha de controle financeiro.

• Arquive a DASN-SIMEI anualmente.

• Evite misturar despesas pessoais e empresariais.

Esses hábitos tornam qualquer processo de comprovação muito mais simples.

Conclusão

O MEI pode comprovar seu faturamento utilizando diversos documentos, sendo os mais importantes o Relatório Mensal de Receitas Brutas, a Declaração Anual (DASN-SIMEI) e as notas fiscais emitidas.

Embora o extrato bancário e os comprovantes de PIX também sejam úteis, eles devem funcionar como documentos complementares, e não como única prova das receitas da empresa.

Manter uma organização mensal, arquivar documentos por cinco anos e separar corretamente as movimentações do negócio são atitudes que facilitam financiamentos, abertura de crédito e a gestão financeira do MEI.