Manter o pagamento das obrigações em dia é uma das principais responsabilidades do Microempreendedor Individual (MEI). No entanto, muitos empreendedores acabam perdendo algum vencimento ou deixam de acompanhar a situação do CNPJ, acumulando débitos sem perceber.
A boa notícia é que existem diversas formas de consultar se o MEI possui pendências financeiras, permitindo identificar débitos do DAS, parcelamentos, dívida ativa e outras obrigações antes que elas gerem multas, juros ou até mesmo o cancelamento do CNPJ.
Neste artigo, você vai aprender como consultar todos os débitos do MEI, quais sistemas utilizar, quais tipos de pendências podem existir e como regularizar sua situação caso encontre alguma irregularidade.
Muitos empreendedores acreditam que basta pagar o DAS mensalmente, mas nem sempre isso garante que não existam pendências.
Podem existir situações como:
Ao acompanhar regularmente a situação do CNPJ, o empreendedor evita surpresas e mantém a empresa regular.
Os principais débitos são:
É a contribuição obrigatória paga todos os meses.
Caso o boleto não seja pago até o vencimento, passam a incidir:
Embora a declaração seja uma obrigação acessória, sua não entrega gera multa.
Além disso, a ausência da declaração dificulta a regularização do MEI.
Quem parcelou débitos anteriores deve acompanhar se todas as parcelas estão sendo pagas corretamente.
O atraso pode provocar o cancelamento do parcelamento.
Débitos antigos podem ser encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União.
Quando isso acontece, a cobrança passa para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Existem vários canais oficiais.
Cada um apresenta um tipo específico de informação.
É o principal local para consultar débitos do DAS.
No sistema é possível:
Essa costuma ser a primeira consulta realizada pelo MEI.
O Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) oferece informações fiscais mais completas.
Nele é possível consultar:
O acesso normalmente ocorre utilizando conta Gov.br.
Caso os débitos tenham sido inscritos em Dívida Ativa, eles deixam de aparecer apenas no Portal do Simples Nacional.
Nesse caso, a consulta deve ser feita diretamente no sistema da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Lá é possível verificar:
O aplicativo oficial do MEI também permite consultar diversas informações importantes.
Entre elas:
É uma alternativa bastante prática para consultas rápidas.
Ao acessar o sistema de emissão do DAS, os meses pendentes aparecem automaticamente.
Normalmente são exibidos:
Assim o empreendedor consegue emitir imediatamente o boleto.
No Portal do Simples Nacional é possível verificar:
Caso exista omissão, o sistema permite realizar a entrega da DASN-SIMEI.
Quem possui parcelamento pode consultar:
Essa consulta evita o cancelamento do acordo.
Alguns sinais indicam essa situação:
A confirmação pode ser feita diretamente no portal da PGFN.
Ignorar as pendências pode gerar diversos problemas.
Entre eles:
Os valores aumentam com o tempo.
Quanto maior o atraso, maior será o débito.
O atraso prolongado pode afetar o recolhimento para fins previdenciários.
Empresas com pendências podem encontrar dificuldades para emitir certidões negativas quando exigidas.
Débitos antigos podem ser inscritos em Dívida Ativa.
Depois disso, o processo de cobrança se torna mais rigoroso.
Em situações previstas na legislação, especialmente quando há inadimplência prolongada associada a outras irregularidades, o MEI pode ter o CNPJ cancelado de ofício pelos órgãos competentes.
Uma boa prática é realizar consultas:
Esse acompanhamento reduz significativamente o risco de problemas futuros.
Se forem identificadas pendências, o MEI pode:
Quanto antes ocorrer a regularização, menores tendem a ser os encargos.
Algumas medidas ajudam a manter a empresa sempre regular:
Entre os equívocos mais frequentes estão:
Evitar esses erros reduz bastante o risco de problemas fiscais.
Consultar regularmente os débitos do MEI é uma prática essencial para manter o CNPJ em situação regular e evitar custos desnecessários com multas, juros e cobranças futuras. Felizmente, o governo disponibiliza diversos canais oficiais para que o empreendedor acompanhe suas obrigações de forma simples e gratuita.
Criar o hábito de verificar mensalmente a existência de pendências, pagar o DAS em dia, entregar a Declaração Anual e acompanhar eventuais parcelamentos é a melhor forma de garantir tranquilidade e manter o negócio funcionando sem contratempos.
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